Lei determina que SUS trate câncer em 60 dias

Regra deve entrar em vigor dentro de 180 dias, mas atualmente a média de espera para alguns procedimentos no País chega a quatro meses

MARIANA LENHARO, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h01

O paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverá começar a receber tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Na prática, a média de espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em novembro do ano passado, pacientes com indicação para radioterapia aguardam, em média, 113,4 dias.

O prazo foi determinado pela lei 12.732, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira e publicada ontem no Diário Oficial da União. Para médicos e entidades ligadas a pacientes, a lei representa uma boa notícia. A questão é como a regra, que entrará em vigor daqui a 180 dias, será posta em prática.

De acordo com o médico Robson Ferrigno, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a lei é impossível de ser cumprida. "Não há estabelecimentos nem médicos suficientes. Existe uma demanda reprimida muito alta, inúmeros pacientes na lista de espera. Precisa de mais investimentos e de mais contratações de serviços. Se não fizer parcerias público-privadas, não vejo acontecer."

Ferrigno observa que uma boa iniciativa do governo é o projeto de estruturação de 80 serviços de radioterapia até 2015. "A ressalva é o prazo grande. O ideal é que o governo contrate serviços para ajudar na demanda."

Para o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, a política recente relativa à radioterapia - que aumentou o valor repassado para as instituições que atendem pelo SUS - foi bem-sucedida em diminuir as filas. "Quando o SUS passou a pagar bem a radioterapia, nossa fila, que era de 1.200 pacientes, diminuiu para 400. Com a simples resolução de pagar bem o serviço, todo mundo se interessou em oferecer o tratamento pelo SUS." Ele acrescenta que, se for feito o mesmo para outros procedimentos, a aplicação da lei pode ser efetiva.

Na unidade, que atende 3.500 pacientes por dia, a demora para o início do tratamento, que era de 60 dias até 2011, passou para 80 dias. "Estamos recebendo uma demanda muito maior do que nossa capacidade."

Segundo a psico-oncologista e presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, a aprovação da lei era aguardada, mas sua viabilidade é motivo de apreensão. "Todos estão atendendo além do limite e a espera chega a seis meses. O que pode ocorrer de tão mágico que vão conseguir atender em dois meses? Não há médicos sendo contratados nem hospitais sendo construídos", completa.

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