Lei do fracionamento de remédios avança na Câmara

A aprovação marca uma reviravolta na tramitação do projeto, que já era dado como derrotado

Ricardo Westin, Estadão

29 de agosto de 2007 | 19h41

O projeto de lei que torna obrigatória a venda de remédios fracionados (por unidade) no País foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Antes de ir para o Senado, o texto precisa passar por mais duas comissões da Câmara.   A aprovação marca uma reviravolta na tramitação do projeto. O texto é de autoria do Ministério da Saúde e foi apresentado ao Congresso Nacional no ano passado. Logo na primeira votação, na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto foi derrubado. Em seu lugar, passou a tramitar um substitutivo que fixava o fracionamento dos remédios como facultativo.   Essa dramática mudança representou uma derrota para o ministério e uma vitória para os laboratórios. A indústria é contra o fracionamento compulsório, porque teria gastos com a adaptação de máquinas e passaria a vender menos.   Com o fracionamento, o governo federal quer que as pessoas comprem a quantidade exata de comprimidos receitada pelo médico. É comum que um paciente precise, por exemplo, de 14 pílulas de um medicamento que só em vendido em caixas de 20 unidades. Ou ele compra duas caixas e fica com 6 comprimidos sobrando - gasta dinheiro à toa e corre o risco de mais tarde automedicar-se - ou compra uma caixa e não faz o tratamento completo.   Diante da forte pressão da indústria farmacêutica sobre o Congresso, o Ministério da Saúde já trabalhava com a hipótese de ser derrotado e se articulava para convencer os deputados a aprovar uma lei que pelo menos obrigasse as empresas a vender um mesmo remédio em duas caixas, com diferentes quantidades de comprimidos. Esse plano B foi abandonado.   "A decisão de hoje é uma vitória enorme para o governo e para a sociedade", diz Dirceu Barbano, responsável no ministério pelo Departamento de Assistência Farmacêutica.   Na votação, o substitutivo do deputado Albano Franco (PSDB-SE), com o fracionamento facultativo, foi derrubado por 13 votos a 5, o que levou à aprovação automática do voto em separado de Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), que retomava a obrigatoriedade. "Se não for obrigatório, nenhuma empresa vai produzir remédio fracionado", argumenta o deputado mineiro.   Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e os conselhos regionais de Medicina e de Farmácia de São Paulo pressionavam os deputados pela obrigatoriedade. Em relação ao projeto original do Ministério da Saúde, o texto de Corrêa Jr. dá um prazo maior para que os laboratórios se adaptem à obrigação. Em vez 6 meses, teriam 18 meses.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.