Lei proíbe telefones celulares em salas de aula do RJ

Uma lei estadual que proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas públicas do Rio foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e publicada hoje no Diário Oficial (DO) do Estado. A decisão tornou vigente a Lei 5.222, mas a regulamentação caberá ao governo do Rio, e não há prazo definido para que a medida seja adotada nas escolas. Autor da lei, o deputado João Pedro Figueira (DEM) disse que o "melhor caminho para se chegar a um entendimento é a conversa de professores com alunos". "Nada de medidas extremas, como revista de alunos. É preciso explicar que será melhor para eles (os estudantes). O governador tem a mesma preocupação que nós temos", declarou. Procurada, a assessoria da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que o indicado para comentar a resolução ainda não havia tomado posse, oficialmente, que, portanto, não poderia dar declarações, e que uma substituta estava em viagem hoje. Na justificativa que apresentou ao propor o projeto de lei, Figueira argumentou que o objetivo era "assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado passado pelos professores, sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo". Segundo ele, o uso do telefone "compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos" e "são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas". Figueira citou, também como causa da proposição, a troca de torpedos (mensagens de texto) entre estudantes. O deputado do DEM do Rio argumentou ainda que havia descrições indicando que "muitos utilizam o telefone para jogar" e que "há relatos de alunos que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho". "Muitos deixam o celular no modo silencioso e, às vezes, não resistem quando recebem uma ligação, e atendem sussurrando". Escolas Figueira afirmou que foi incentivado pelo fato de "várias escolas particulares já terem adotado internamente a decisão". O sindicato dos estabelecimentos de ensino particulares do Rio informou que não há uma orientação geral em relação ao tema e que eventuais determinações são baseadas na orientação pedagógica de cada colégio. O deputado do DEM admitiu que recebeu críticas. "A mais contundente foi a de que o problema deveria ser tratado dentro de sala de aula. Mas já recebi também e-mails de professores elogiando e dizendo que será mais um reforço na autoridade."