Lei restringe bar aberto após as 23h em Sorocaba (SP)

Projeto aprovado pela Câmara condiciona o funcionamento dos bares após esse horário à autorização de um conselho

José Maria Tomazela, Agência Estado

18 Abril 2012 | 15h26

SOROCABA - Os donos de bar que quiserem manter o estabelecimento aberto após as 23 horas, em Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, terão de obter uma licença especial da prefeitura. Um projeto aprovado em sessão extraordinária pela Câmara, na noite da terça-feira, condiciona o funcionamento dos bares após esse horário à autorização de um conselho.

Para obter a licença é preciso estar em dia com alvarás municipais, dos bombeiros e, ainda, comprovar acessibilidade a deficientes. A comissão pode negar a licença a estabelecimentos com registro de irregularidades, como autuação por venda de bebidas a menores. Bares com música ao vivo ou eletrônica devem apresentar laudo de tratamento acústico.

A medida afeta 1,2 mil estabelecimentos comerciais da cidade. Depois que a lei for sancionada, o que deve ocorrer esta semana, os bares terão prazo de 90 dias para se adequarem. Para a comprovação do tratamento acústico, o prazo sobe para 180 dias.

O prefeito Vitor Lippi (PSDB), autor do projeto, vai pôr nas ruas um comboio de fiscais com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para exigir o cumprimento da lei. Bares infratores estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil, além da interdição do estabelecimento e cassação do alvará.

De acordo com o prefeito, o projeto disciplina uma atividade que tem reflexo direto nos índices de violência. Segundo ele, muitos estabelecimentos possuem alvará de bar mas desviam a atividade para a prática de jogos de azar, prostituição e outras ilegalidades. O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, e o promotor da Infância e Juventude, Antonio Farto Neto, compareceram à Câmara para defender o projeto. O promotor desejava o fechamento às 22 horas, antes do encerramento do horário escolar noturno.

Vereadores apresentaram emenda nesse sentido, mas acabou prevalecendo o horário citado no projeto original, do Executivo. A comissão que julgará os pedidos de ampliação do horário terá representantes da prefeitura, Câmara, polícias civil, militar e federal, e do sindicato dos bares e restaurantes. O presidente do sindicato, Antonio Francisco Gonçalves, prevê demissões no setor.

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