Lei sobre manifestações será enviada ao Congresso

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Por Bernardo Caram
Atualização:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o projeto de lei para regulamentar manifestações no País será entregue ao Congresso Nacional na próxima semana. Para ele, há condições de aprovar a lei até a Copa do Mundo."Temos condições de aprová-lo sim. Depende evidentemente da concordância dos líderes. A partir do momento em que ele for concluído, a nossa ideia é ir ao Congresso Nacional dialogar", afirmou.O ministro falou ao Broadcast Político antes do evento de lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O projeto que pretende conter a violência em manifestações foi entregue pelo Ministério da Justiça à Casa Civil no último dia 21 para que fosse analisado pela presidente Dilma Rousseff. Somente após o aval da presidente, o texto será encaminhado ao Congresso.Uma das questões polêmicas do projeto diz respeito ao uso de máscaras por manifestantes. Sobre esse ponto, Cardozo afirmou que a ideia é vedar o anonimato, de forma que permita ao policial exigir a identificação do manifestante. "Se a pessoa se recusar a retirar a máscara, se qualifica o crime de desobediência, o que vai ter uma nova tipificação nesta lei", disse.José Eduardo Cardozo também comentou a nova tática de cercamento de manifestantes, que começou a ser usada pela Polícia de São Paulo e ficou conhecida como "polícia ninja". O ministro classificou a estratégia como "interessante". Segundo Cardozo, ele se reuniu com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, para discutir questões da Copa do Mundo e também tratou dessa tática."Eu comentei que achava que era uma experiência interessante para ser usada inclusive pelos outros secretários de segurança pública. Tudo que é inovação tem que ser socializado nas polícias", afirmou. Questionado sobre a repercussão negativa que essa estratégia ganhou nas redes sociais, o ministro disse que essa não é uma tática nova no mundo. "É importante que ela seja discutida e aprimorada", ponderou.

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