Leilão de Belo Monte será dia 21 de dezembro

Governo marca data mesmo sem licença ambiental e aprovação do TCU

REUTERS, O Estadao de S.Paulo

31 Outubro 2009 | 00h00

O governo marcou para o dia 21 de dezembro o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União.

O leilão depende ainda da licença ambiental prévia da usina para ser realizado. A obra também aguarda autorização do Tribunal de Contas da União sobre o projeto de viabilidade ambiental, mas, segundo o Ministério de Minas e Energia, o leilão será realizado só com a licença prévia do Ibama.

A concessão terá duração de 30 anos e o início da produção de energia está previsto para 2014. Deverá ser constituída, antes da outorga da concessão, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), preferencialmente sob a forma de Sociedade Anônima(S.A.), no caso do vencedor da licitação ser consórcio, fundo de investimentos, empresa estrangeira ou entidade de previdência complementar, entre outros.

Assim como ocorreu nos leilões das Hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO), deverá ser constituída uma SPE que obedeça a um conjunto mínimo de padrões de governança corporativa exigidos no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo é deixar espaço para uma oferta de ações no futuro.

A participação acionária direta conjunta de fornecedores e construtores não será superior a 40% no consórcio participante do leilão e a 20% na SPE. Após o leilão, os vencedores poderão optar pela entrada de investidores estratégicos que podem incluir entidades de previdência complementar e empresas estatais na composição acionária da SPE, mediante prévia autorização da Aneel.

O porcentual mínimo de eletricidade a ser destinado ao mercado regulado será de 90%, caso não haja participação de autoprodutores na SPE, ou igual a 70%, desde que haja participação de autoprodutores que adquiram, pelo menos, 10% da energia da usina. O vencedor do leilão não pagará os custos das obras de navegabilidade, informa a portaria.

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