Liminar adia reintegração de assentamento Milton Santos

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da área do assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. O prazo para que as 68 famílias deixassem a área amigavelmente venceria nesta quarta-feira. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu no final da tarde de terça-feira uma liminar que adia a retirada dos sem-terra da área de 104 hectares.

RICARDO BRANDT, Agência Estado

30 de janeiro de 2013 | 11h09

A decisão foi dada pelo desembargador federal André Nekatschalow, e adia a devolução do terreno para o grupo Abdalla e Usina Ester, que conseguiram na Justiça o direito de reassumirem a propriedade do imóvel.

O temor dos assentados era de que houvesse um confronto com a polícia e que a reintegração de posse gerasse violência, repetindo o que ocorreu em janeiro do ano passado no Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

A solução definitiva apontada pelos assentados é que o governo federal desaproprie a área por interesse social, o que somente pode ser feito através de decreto da presidente Dilma Rousseff.

O presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, prometeu aos assentados que "o governo iria fazer de tudo" para garantir a permanência dos assentados na área.

Histórico

Em 1976, a área onde fica o assentamento foi incorporada ao patrimônio do INSS - que é até hoje o proprietário da terra no registro de imóveis. Em dezembro de 2005, o INSS cedeu ao Incra a posse do imóvel para a implantação do assentamento. Quando foi demarcar as terras, o órgão foi informado pela Usina Ester que ela tinha a posse do imóvel, em um contrato de arrendamento com o suposto proprietário, o Grupo Abdalla.

Sete anos depois, em fevereiro de 2012, o TRF da 3ª Região deu ganho de causa à usina, ao entender que o sítio, objeto de confisco pelo poder público, foi readquirido tempos depois pelo Grupo Abdalla.

A 2.ª Vara Federal, em Piracicaba, ordenou então a desocupação do imóvel, em 9 de janeiro. O prazo final para desocupação venceria nesta quarta-feira.

Bem diferente dos acampamentos do MST ainda em fase de disputa e alvos de reintegração de posse, com barracos em madeira e lona, e quase nenhuma produção agrícola, o assentamento Milton Santos é uma terra não só homologada pelo Incra, como também produtiva. Com lotes que variam de 9 mil a 10 mil metros quadrados, o assentamento produz mandioca, batata doce, milho, banana e outras tantas culturas. Há também criação de cabritos, vacas, cavalos, galinhas.

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