Liminar suspende reintegração de assentamento em SP

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) suspendeu a ordem de reintegração de posse no assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. O prazo para que as 68 famílias deixassem a área amigavelmente venceu nesta quarta-feira. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu uma liminar, publicada nesta quarta-feira, que adia a retirada dos sem-terra da área de 103 hectares.

RICARDO BRANDT, Agência Estado

30 de janeiro de 2013 | 17h25

A decisão da juíza federal Louise Filgueiras adia a devolução do terreno para o grupo Abdalla e Usina Ester, que conseguiram na Justiça o direito de reassumirem a propriedade do imóvel, e traz tranquilidade para os assentados.

O temor dos moradores era que houvesse um confronto com a polícia e que a reintegração de posse descambe para a violência, repetindo o que ocorreu em janeiro do ano passado no Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

A liminar, concedida na noite de terça-feira (29), considera argumento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que o Decreto 77.666/76, anexado ao processo, comprova que o terreno foi incorporado ao patrimônio do INSS. Ele considerou ainda o fato de as famílias viverem no local há pelo menos seis anos.

"Aqui se trata de terras que já se encontram destinadas a uma finalidade, com relevantes investimentos realizados no local, atos que, em meu entender, legitimamente, induziram a posse", registra a magistrada. Na decisão, ela chama atenção para os riscos de confronto.

"Sobressai-se às questões dominiais a questão social envolvida e o risco de confrontos entre assentados e a polícia, com consequências indesejáveis, graves e até irreversíveis".

A liminar adia a decisão de despejo da área, mas ainda não garante a posse definitiva. A solução final apontada pelos assentados é que o governo federal desaproprie a área por interesse social, o que somente pode ser feito através de decreto da presidente Dilma Rousseff. O presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, prometeu aos assentados que "o governo iria fazer de tudo" para garantir a permanência dos assentados na área.

Para os assentados, a decisão trazer de volta a rotina de vida para o Milton Santos. "Agora vamos poder voltar a viver, começar a trabalhar as lavouras, sem viver com a expectativa de ser colocado para fora da casa que a gente construiu", afirma uma das líderes do assentamento Maria de Fátima da Silva.

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