Lista de produtos será concluída em fevereiro

O governo brasileiro baterá o martelo sobre os dois pacotes de retaliação contra os Estados Unidos apenas em fevereiro, quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dará aval às listas de produtos americanos que serão afetados e de medidas relativas à propriedade intelectual. Em princípio, essas listas deverão ser concluídas no fim de janeiro.

Denise Chrispim Marin, O Estadao de S.Paulo

22 Dezembro 2009 | 00h00

O calendário atrasa em pelo menos um mês as expectativas originais do Itamaraty, que esperava depositar os pacotes de retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC) no mês que vem.

Ontem, a delegação brasileira na OMC anunciou que o valor total da retaliação poderá alcançar US$ 829,3 milhões. O cálculo foi baseado no total de subsídios concedidos pelos Estados Unidos para a produção e exportação de algodão em 2008. Conforme a Camex havia antecipado na semana passada, essa decisão significa que as sanções sobre o comércio de bens americanos alcançarão US$ 530 milhões.

Mas o governo ainda está longe de fechar essa lista. Desde 1º de dezembro, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Camex trabalham na depuração da relação de 222 produtos de consumo e insumos submetida a consulta pública em novembro. Essa lista não continha bens de capital - máquinas e equipamentos. A consulta resultou em 729 solicitações de exclusão de bens específicos e 39 de inclusão de itens.

CUIDADOS

Em princípio, a lista final conterá produtos americanos que não gerem prejuízos à produção e ao consumo nacional. Um dos cuidados dos técnicos do ministério e da Camex é identificar se os bens enumerados são fornecidos por empresas de outros países com as mesmas especificações de qualidade e preços.

O restante da retaliação, de US$ 299,3 milhões, será aplicado sobre propriedade intelectual e depende da edição da medida provisória (MP) que trará as normas para a aplicação de sanções nessa área. De acordo com a Camex, o texto está pronto para ser encaminhado ao Congresso, mas a Casa Civil ainda aguarda o "melhor momento".

A medida provisória permitirá a adoção de quatro tipos de sanções. A primeira será a suspensão do direito de propriedade intelectual (patentes, marcas e copyright) detidas por empresas americanas ao longo do período de retaliação. No presente caso, até que os EUA eliminem os subsídios condenados pela OMC no contencioso do algodão.

A segunda modalidade de sanção prevê a imposição de uma taxa sobre as remessas de royalties relacionados com a propriedade intelectual. A terceira suspende o envio do valor total do royalty aos EUA.

A última modalidade de sanção prevê a suspensão do direito de propriedade intelectual em importações paralelas, ou seja, permitirá a importação de medicamentos, inclusive os genéricos, cujas patentes sejam detidas por laboratórios americanos.

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