Lista de produtos será concluída em fevereiro

O governo brasileiro baterá o martelo sobre os dois pacotes de retaliação contra os Estados Unidos apenas em fevereiro, quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dará aval às listas de produtos americanos que serão afetados e de medidas relativas à propriedade intelectual. Em princípio, essas listas deverão ser concluídas no fim de janeiro.O calendário atrasa em pelo menos um mês as expectativas originais do Itamaraty, que esperava depositar os pacotes de retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC) no mês que vem.Ontem, a delegação brasileira na OMC anunciou que o valor total da retaliação poderá alcançar US$ 829,3 milhões. O cálculo foi baseado no total de subsídios concedidos pelos Estados Unidos para a produção e exportação de algodão em 2008. Conforme a Camex havia antecipado na semana passada, essa decisão significa que as sanções sobre o comércio de bens americanos alcançarão US$ 530 milhões.Mas o governo ainda está longe de fechar essa lista. Desde 1º de dezembro, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Camex trabalham na depuração da relação de 222 produtos de consumo e insumos submetida a consulta pública em novembro. Essa lista não continha bens de capital - máquinas e equipamentos. A consulta resultou em 729 solicitações de exclusão de bens específicos e 39 de inclusão de itens. CUIDADOSEm princípio, a lista final conterá produtos americanos que não gerem prejuízos à produção e ao consumo nacional. Um dos cuidados dos técnicos do ministério e da Camex é identificar se os bens enumerados são fornecidos por empresas de outros países com as mesmas especificações de qualidade e preços. O restante da retaliação, de US$ 299,3 milhões, será aplicado sobre propriedade intelectual e depende da edição da medida provisória (MP) que trará as normas para a aplicação de sanções nessa área. De acordo com a Camex, o texto está pronto para ser encaminhado ao Congresso, mas a Casa Civil ainda aguarda o "melhor momento". A medida provisória permitirá a adoção de quatro tipos de sanções. A primeira será a suspensão do direito de propriedade intelectual (patentes, marcas e copyright) detidas por empresas americanas ao longo do período de retaliação. No presente caso, até que os EUA eliminem os subsídios condenados pela OMC no contencioso do algodão.A segunda modalidade de sanção prevê a imposição de uma taxa sobre as remessas de royalties relacionados com a propriedade intelectual. A terceira suspende o envio do valor total do royalty aos EUA.A última modalidade de sanção prevê a suspensão do direito de propriedade intelectual em importações paralelas, ou seja, permitirá a importação de medicamentos, inclusive os genéricos, cujas patentes sejam detidas por laboratórios americanos.