Lula pede a Battisti fim da greve de fome

Presidente diz que iniciativa de ativista é 'pressão' e que só decidirá sobre extradição após receber autos do STF

Eliana Lima, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2009 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que o ativista italiano Cesare Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, ponha fim à greve de fome que vem fazendo há sete dias. "Isso não ajuda a ele, nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão", afirmou Lula em entrevista às rádios Metrópole e Excelsior. "Já disse para ele que pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e sei que é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez."

Indagado sobre sua decisão quanto à extradição ou não de Battisti para a Itália, Lula respondeu que ainda precisa aguardar o envio dos autos do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Esta não é uma decisão sobre a qual um presidente da República possa insinuar. Preciso analisar os autos com minha assessoria jurídica para, então, saber o que fazer, e fazer. Aí, todos conhecerão a minha decisão."

CRIMES COMUNS

Terrorista que integrou o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado em seu país à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos, cometidos na década de 70. Todos foram considerados crimes comuns.

Por conta disso, na quarta-feira, por 5 votos a 4, o Supremo considerou ilegal o refúgio concedido ao ativista pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Simultaneamente, julgou legal o pedido de sua extradição feito pelo governo italiano. Pelo mesmo placar, contudo, os ministros do STF decidiram que o presidente da República não é obrigado a entregar o ativista à Itália.

Qualquer que seja a decisão de Lula, contudo, ela só virá depois da publicação do acórdão do julgamento do STF no Diário de Justiça. Nesse intervalo, Battisti deve permanecer preso. O ativista ainda responde a processo penal no Brasil por falsificação de documentos e uso de passaporte falso e deve ficar no País até ser julgado. Seus advogados, contudo, ainda podem entrar com pedido de habeas corpus para que ele seja libertado, ou mesmo requerer relaxamento da prisão ou anistia.

MOÇÃO

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu pedir ao presidente Lula que ratifique o ato do ministro da Justiça e não decrete a extradição de Battisti. Na segunda-feira o presidente do IAB, Henrique Maués, entrega a Lula moção na qual afirma que a entidade "não está advogando o refúgio de Battisti, mas o ato de soberania do Estado brasileiro".

Segundo Maués, a condenação de Battisti na Itália foi baseada em um único depoimento adquirido em decorrência do instituto da delação premiada. "Todas essas formas de condenação de um cidadão contrariam em muito o pensamento adotado pelo Estado brasileiro. O ato do ministro é soberano e não poderia ser submetido ao crivo do Judiciário. Ato de refúgio é ato discricionário do governo. Avaliamos o episódio estritamente pelo aspecto jurídico. O presidente deve ratificar o entendimento de seu ministro."

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