Lula recebe recomendação de veto a projeto que preserva advogado

A maioria dos integrantes do conselhode coordenação política do governo recomendou ao presidenteLuiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira que vete oprojeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios deadvocacia. Segundo fonte do Palácio do Planalto, no entanto, opresidente só vetará ou sancionará a proposta depois que oministro da Justiça, Tarso Genro, discutir o tema comrepresentantes de instituições que atuam no setor. Lula tomaráuma decisão com base no relato do encontro. O presidente tem até o dia 11 de agosto para se definir. OMinistério da Justiça ainda não confirmou quando e com quemserão os encontros. De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), o projetofoi aprovado pelo Senado no último dia 9. O parlamentar presideo PMDB, maior partido da coalizão governista. O projeto limita a realização de mandados de busca eapreensão em escritórios a casos em que os advogados forem osalvos das investigações. Está previsto que representantes daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharão as operações.Além disso, só será permitido o acesso a materiais relativos aclientes que estiverem sendo investigados por supostaco-autoria dos crimes que justificaram a quebra dainviolabilidade. Além do presidente Lula e de Genro, participaram da reuniãoo vice-presidente, José Alencar, e os ministros José MúcioMonteiro (Relações Institucionais), Franklin Martins(Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci(Secretaria-geral), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo(Planejamento). O colegiado decidiu que, depois do recesso do Congresso,Múcio e Tarso conversarão com integrantes das mesas diretorasdo Senado e da Câmara para tentar acelerar a tramitação doprojeto de lei de autoria do Executivo que tenta regulamentar ouso de escutas telefônicas. O recesso termina dia 1 de agosto,sexta-feira. (Reportagem de Fernando Exman)

REUTERS

28 de julho de 2008 | 15h26

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