MARCELO GOMES, Agência Estado
07 de maio de 2013 | 18h56
"Naturalmente, ele (o major) fez isso empolgado pela mídia. Além disso, a entrevista dele foi mentirosa. O próprio major nos trouxe estatísticas que não mostram que houve aumento da criminalidade na Rocinha após a soltura dos condenados. No mínimo, ele jogou a população contra uma decisão judicial. Não vejo crime, mas há pelo menos um comportamento antiético por parte de um oficial da PM", declarou nesta terça o desembargador Siro Darlan.
Em janeiro deste ano, a 25ª Vara Criminal condenou os nove acusados da invasão a penas que variam de 14 a 18 anos de prisão. Na sentença, a juíza Angélica dos Santos Costa não concedeu aos condenados o direito de recorrer em liberdade. O processo contra Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, ex-chefe do tráfico na Rocinha, foi desmembrado.
Em seu voto desta terça, Darlan escreveu que "os pacientes são pobres, negros e oriundos de comunidade pobre. Sua situação jurídica é semelhante aos réus do mensalão, que esperam em liberdade o trânsito em julgado da sentença, como determina nosso ordenamento jurídico, mas uma parte da mídia comprometida com os privilégios, aborda de forma distinta esses casos semelhantes. O que está em jogo não é a simples manutenção ou não do status libertatis de nove pessoas acusadas da prática de crimes de grande repercussão social. O que está em jogo é a manutenção e o respeito ao Estado Democrático de Direito, que garante a prevalência do devido processo legal, ou o Estado de Exceção que parte da mídia tanto enalteceu no passado e tirou proveitos pessoais".
Repercussão internacional
Na manhã de 21 de agosto de 2010, os bandidos saíam de uma festa no Vidigal e seguiam para a vizinha Rocinha, quando se depararam com policiais militares na Avenida Niemeyer. Houve troca de tiros. Parte do grupo invadiu o Intercontinental, que fica na mesma rua, e manteve 35 reféns na cozinha do hotel. Os nove criminosos se entregaram após horas de negociação com PMs do Batalhão de Operações Especiais (Bope). As imagens do confronto entre policiais e traficantes nas ruas de um dos bairros mais nobres do Rio teve repercussão internacional.
Dois dias depois, eles foram enviados para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Em dezembro de 2011, o desembargador Siro Darlan soltou sete deles. Em janeiro de 2012, outros dois foram libertados. O magistrado alegou que os réus estavam sofrendo constrangimento ilegal por estarem presos temporariamente por tempo seis vezes superior aos 81 dias previstos em lei. Após a condenação em primeira instância, em janeiro deste ano, quatro deles voltaram para a cadeia.
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