Major pode ser punido por criticar soltura de condenados

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, manter a liminar concedida no dia 19 de abril pelo desembargador Siro Darlan, que mandou soltar os nove condenados em primeira instância pela invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, na zona sul do Rio, em 2010. Na mesma sessão, os desembargadores decidiram oficiar o Comando da Polícia Militar, solicitando providências "em razão do comportamento desrespeitoso do major Edson Santos, chefe da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha". Após a liminar vir à tona, na semana passada, o oficial deu entrevistas dizendo que os confrontos na Rocinha aumentaram após a soltura dos condenados. Procurada pela reportagem, a PM não se manifestou.

MARCELO GOMES, Agência Estado

07 de maio de 2013 | 18h56

"Naturalmente, ele (o major) fez isso empolgado pela mídia. Além disso, a entrevista dele foi mentirosa. O próprio major nos trouxe estatísticas que não mostram que houve aumento da criminalidade na Rocinha após a soltura dos condenados. No mínimo, ele jogou a população contra uma decisão judicial. Não vejo crime, mas há pelo menos um comportamento antiético por parte de um oficial da PM", declarou nesta terça o desembargador Siro Darlan.

Em janeiro deste ano, a 25ª Vara Criminal condenou os nove acusados da invasão a penas que variam de 14 a 18 anos de prisão. Na sentença, a juíza Angélica dos Santos Costa não concedeu aos condenados o direito de recorrer em liberdade. O processo contra Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, ex-chefe do tráfico na Rocinha, foi desmembrado.

Em seu voto desta terça, Darlan escreveu que "os pacientes são pobres, negros e oriundos de comunidade pobre. Sua situação jurídica é semelhante aos réus do mensalão, que esperam em liberdade o trânsito em julgado da sentença, como determina nosso ordenamento jurídico, mas uma parte da mídia comprometida com os privilégios, aborda de forma distinta esses casos semelhantes. O que está em jogo não é a simples manutenção ou não do status libertatis de nove pessoas acusadas da prática de crimes de grande repercussão social. O que está em jogo é a manutenção e o respeito ao Estado Democrático de Direito, que garante a prevalência do devido processo legal, ou o Estado de Exceção que parte da mídia tanto enalteceu no passado e tirou proveitos pessoais".

Repercussão internacional

Na manhã de 21 de agosto de 2010, os bandidos saíam de uma festa no Vidigal e seguiam para a vizinha Rocinha, quando se depararam com policiais militares na Avenida Niemeyer. Houve troca de tiros. Parte do grupo invadiu o Intercontinental, que fica na mesma rua, e manteve 35 reféns na cozinha do hotel. Os nove criminosos se entregaram após horas de negociação com PMs do Batalhão de Operações Especiais (Bope). As imagens do confronto entre policiais e traficantes nas ruas de um dos bairros mais nobres do Rio teve repercussão internacional.

Dois dias depois, eles foram enviados para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Em dezembro de 2011, o desembargador Siro Darlan soltou sete deles. Em janeiro de 2012, outros dois foram libertados. O magistrado alegou que os réus estavam sofrendo constrangimento ilegal por estarem presos temporariamente por tempo seis vezes superior aos 81 dias previstos em lei. Após a condenação em primeira instância, em janeiro deste ano, quatro deles voltaram para a cadeia.

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