Maluf é condenado a devolver R$ 4,9 milhões

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital a devolver ao Tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna. A obra teria sido superfaturada - peritos do Ministério Público identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano, e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2009 | 00h00

A conta não é só de Maluf. Outros acusados terão de dividir com ele a responsabilidade pelo ressarcimento em condenação solidária. São citados na sentença, de 9 de novembro, o ex-secretário de Obras e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Reynaldo de Barros, três ex-diretores e o consórcio CBPO/Constran.

Orçado em R$ 230 milhões, o empreendimento recebeu aditamentos que elevaram o preço para R$ 831 milhões, valor atualizado até 2000 pela Promotoria do Patrimônio Público. O juiz descreveu a participação de Maluf: "Contribuiu para irregular liberação de verba pública para pagamento de serviços não prestados pelo consórcio."

Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, informou que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que ele vai recorrer. Laranjeira esclareceu: "A obra foi contratada na gestão Jânio Quadros (1986/1988). Foi paralisada na gestão Luiza Erundina (1989/1992). Na administração Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido por Erundina. O túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura. Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito."

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