Mantega escolhe vencedores

O ministro Guido Mantega surpreendeu (e não convenceu) ao anunciar, com pompa e triunfo na semana passada, a desoneração tributária sobre automóveis, móveis e materiais de construção. Só quem entendeu e (obviamente) aplaudiu foram os empresários dos três setores que o acompanharam felizes e sorridentes no momento do anúncio à imprensa. Será isso a reforma tributária e a política industrial do governo Lula? Escolher vencedores, premiar felizardos, pontuar privilégios e ignorar o princípio da impessoalidade na gestão pública - será essa a estranha mistura que inspirou o governo Lula ao decidir suas mais novas versões de reforma tributária e política industrial? E pior: em final de mandato e próximo às eleições?

Suely Caldas*, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2009 | 00h00

Por onde anda o deputado Ciro Gomes, que não protesta, como em 1995, quando acusou com virulência o governo de seu companheiro de partido de negociar favorecimentos a fabricantes de eletroeletrônicos ao elevar a alíquota de importação desses produtos? Ciro acusou José Serra (ministro do Planejamento na época) de estar por trás da decisão, em conluio com os empresários. E agora, deputado? Não é privilégio, proteção, premiação? Por que só esses três setores? E a indústria de calçados (para ficar num só exemplo), que sofre com a queda das exportações? Escolher vencedores, ministro Mantega, é ter de responder à enorme fila formada por vencidos gritando: "Eu também quero!"

O governo petista, que vive criticando o neoliberalismo, recorre a um dos recursos mais clássicos dessa doutrina: reduzir impostos. Só que com uma diferença bem tupiniquim: enquanto a redução de impostos da neoliberal inglesa Margaret Thatcher era generalizada, estendia-se por toda a economia, no governo Lula ela é pontual e privilegia só os escolhidos.

Não há nenhuma razão que justifique este presente fora de hora às montadoras automobilísticas. A crise passou, o crescimento econômico foi retomado, mesmo com exportações em queda elas aumentam produção e vendas todo o mês, e é falsa a justificativa de incentivar a fabricação de motores que minorem danos ao meio ambiente, porque a indústria já fabrica motores flex. Não há a menor necessidade de renúncia fiscal para incentivar algo que pode ser obtido por meio de atos de regulamentação.

É para aumentar o investimento - tenta justificar o ministro. Se assim é, por que não estender a toda a indústria? Por que privilegiar só montadoras, fabricantes de móveis e de materiais de construção? Em vez de ficar distribuindo favores fiscais, o governo deveria dedicar-se a remover os empecilhos que travam investimentos em infraestrutura - esses, sim, imprescindíveis para abrir caminho ao investimento industrial. Empresários do setor de infraestrutura reclamam de excessos da burocracia e da politização e falta de isenção das agências reguladoras, coisas que dependem unicamente do governo, sem precisar favorecer felizardos. Se não há nenhuma razão para dar isenção tributária a uns poucos, há mais de mil para não dar. Os números mostram quão preocupante é a situação fiscal do País:

A arrecadação de impostos tem caído continuamente e só melhorou um pouco em outubro, por conta de receitas atípicas que não se repetem;

Enquanto a receita tributária cai, o déficit da Previdência cresce (nos últimos 12 meses, até outubro, foi 39,1% maior) e pode chegar à inédita cifra de R$ 50 bilhões em dezembro;

O governo contratou milhares de novos funcionários, comprometeu-se a aumentar salários neste e no próximo ano, não para de comprar e contrair despesas que poderia adiar - de aviões caças para a Aeronáutica a 3 mil novos veículos blindados para o Exército;

O superávit primário (economia para pagar a dívida pública) caiu de 5,33% do PIB (R$ 128,2 bilhões) para 2,06% do PIB (R$ 51,531 bilhões) nos últimos 12 meses terminados em outubro. Mais por conta do aumento de novas despesas fixas contratadas pelo governo do que de gastos da política anticíclica;

Com esse quadro de piora da situação fiscal, o Banco Central interrompeu a trajetória de queda dos juros, que não mais produzirá o efeito benéfico de reduzir o estoque da dívida pública. A cotação no mercado já indica elevação dos juros em futuro próximo;

Com superávit primário em queda, a dívida pública líquida só tem crescido. Em outubro subiu para R$ 1,330 trilhão (44,8% do PIB) e vai subir mais.

E, para piorar, 2010 é ano eleitoral, quando os políticos costumam gastar mais. É hora de distribuir benesses fiscais?

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio (sucaldas@terra.com.br)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.