Marco Aurélio vota a favor da pesquisa com célula-tronco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello proferiu seu voto considerando constitucional a Lei de Biossegurança e, portanto, as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele não impôs restrições às pesquisas, seguindo o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Dois ministros ainda irão votar: Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.Para os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, é constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso em pesquisa de embriões inviáveis, congelados há mais de três anos e com a autorização dos progenitores. Os cinco aprovaram sem ressalvas as pesquisas.Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski concordaram com a liberação das pesquisas, mas colocaram restrições que dificultam os estudos. Eros Grau foi favorável à Lei de Biossegurança com ressalvas.Ainda há polêmica quanto ao placar da votação. O problema é que antes de retomar o julgamento hoje, o ministro Cezar Peluso disse que ninguém compreendeu o seu voto, que ontem havia sido computado como favorável à Lei de Biossegurança com restrições. Ele afirmou ter votado pela liberação das pesquisas e não estipulado restrições ao trabalho dos cientistas. Dessa forma, o placar estaria em seis votos pela liberação total das pesquisas contra três, suficiente para liberar as pesquisas. Entretanto, a dúvida só será esclarecida ao final do julgamento.

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