Mata do Iguatemi aguarda recuperação ambiental há 9 anos

Acordo entre Prefeitura e CDHU, que levou multa de R$ 5 milhões em 2004, prevê plantio de 7 mil árvores e cerca nova

O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2013 | 02h05

O poder público de São Paulo sabe que a Área de Proteção Ambiental (APA) Mata do Iguatemi precisa ser recuperada. Até hoje, no entanto, o governo do Estado não fez a intervenção necessária. A morosidade na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no fim de janeiro com a Prefeitura, agravou a situação ao deixar a APA sem cuidados por nove anos seguidos.

Os efeitos de uma canetada de 2004 só começarão a ser vistos agora. Em dezembro daquele ano, fiscais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) aplicaram multa de R$ 5.041.655,00 à Companhia de Desenvolvimento e Habitacional e Urbano (CDHU) por dano ambiental. A estatal de habitação é dona da área onde fica a APA e deveria mantê-la preservada.

A degradação foi constatada por fiscais da SVMA, que participavam de uma reintegração de posse da CDHU contra comerciantes e moradores de 40 barracos instalados ilegalmente dentro da APA. Lotes eram vendidos.

Os invasores foram removidos. E os fiscais do verde constataram "risco de dano ambiental grave": havia desmatamento, construção de cercas com árvores de Mata Atlântica, criação de animais, abertura de poços semiartesianos, esgoto a céu aberto e lançamento de resíduos domiciliares.

Inércia. A CDHU tentou recorrer da multa, mas a secretaria a manteve. Fiscais relataram que a CDHU movia um processo de reintegração de posse desde 2000 e que, à época, havia apenas 30 famílias invasoras na APA. Destacaram que, por causa "da inércia da CDHU", que não conteve a expansão, quatro anos depois o número de famílias subira para 40. Em 2006, a estatal pediu para celebrar um TAC. O Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont) da Prefeitura aceitou em 2008.

Desde então, a SVMA prorrogou sucessivamente os prazos para que a CDHU cumprisse as exigências do acordo. Técnicos da secretaria disseram que "concediam mais tempo quando a CDHU pedia, porque seria mais vantajoso que a empresa atendesse às exigências e reparasse a APA". E que, com a multa "a recuperação da APA seria obrigatória, com ou sem TAC".

Gastos. O acordo deve ficar mais barato para a CDHU, que não vai mais pagar os R$ 5 milhões. Ela ficou obrigada a desembolsar 10% da multa, cerca de R$ 500 mil. E deve gastar mais R$ 2.729.229,66 no projeto de reparação - conforme a planilha de custos. Mas a estatal estima desembolsar R$ 1,6 milhão, porque a recuperação será licitada. O edital está sendo preparado para lançamento ainda neste mês.

A reparação consiste no plantio de 7.689 de mudas de árvores nativas, onde houve ocupação irregular - o que não inclui as clareiras do Monte Sagrado. E de outras 1.358 mudas de bromélias - que formarão uma cerca viva, atrás de grades recolocadas.

Terra fértil e grama serão colocadas onde há entulho de construções irregulares e em um barranco de terra exposta. A CDHU também está obrigada a refazer a calçada ao redor do terreno com material que favoreça a drenagem da chuva. E a desviar o lançamento de esgoto.

A SVMA também fará vistorias na APA após a recuperação terminar. A CDHU tem de fazer a manutenção das intervenções na floresta por dois anos; apresentar relatórios semestrais e laudo sobre o dano ambiental constatado, que mostre também se houve contaminação do subsolo e das águas subterrâneas.

A CDHU tem seis meses para começar a intervenção, o que deve ocorrer até o fim de julho. A empresa prevê dois anos de obras. "Toda a área inserida na APA será recuperada e preservada", disse o governo por nota. / F.F.

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