Maus tratos na Fundação Casa

Criada há quatro anos com o objetivo de melhorar as condições de atendimento de menores e adolescentes no Estado de São Paulo, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) está enfrentando os mesmos problemas de maus tratos que levaram ao fechamento da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). As denúncias de que os internos estão sofrendo violência física e psicológica partiram de oito entidades defensoras de direitos humanos, das quais as mais conhecidas são a ONG Conectas, a Comissão Teotônio Vilela, o Instituto Pro Bono e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito.

, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2010 | 00h00

Depois de fiscalizar 12 unidades da Fundação Casa, essas entidades elaboraram um documento de 70 páginas que foi encaminhado há três meses para o secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e para o governador José Serra. A maioria das unidades fiscalizadas está ligada aos Complexos Raposo Tavares, Vila Maria e Brás, onde vivem 905 dos 6.581 jovens abrigados pela Fundação Casa.

Baseado em depoimentos de adolescentes e em relatórios das equipes de fiscalização, o documento menciona casos de adolescentes trancafiados em solitárias, de jovens com profundos cortes na cabeça decorrentes de brigas com funcionários, de falta de higiene e de assistência médica adequada. Em algumas unidades os jovens são medicados com psicotrópicos. Um dos internos contou que usava sacolas plásticas de supermercado no lugar de bolsa de colostomia.

Segundo o relatório, três semanas antes da fiscalização 20 adolescentes do Complexo Vila Maria teriam ficado das 7 às 21 horas sem roupa, sentados no chão, com a cabeça baixa entre as pernas, sendo seguidamente agredidos pelos funcionários. O documento também menciona o caso de um adolescente que teria passado dez dias consecutivos em isolamento, de cueca e sem colchão e banheiro. O texto informa ainda que, numa das unidades do Complexo Raposo Tavares, há adolescentes que fazem suas necessidades em embalagem de marmitex e que um jovem isolado, por ser alvo da ameaça de outros internos, passou três semanas dormindo embaixo de uma escadaria.

Em resposta ao documento, o secretário de Justiça distribuiu nota na qual se compromete a abrir sindicâncias, condena o uso da violência e enfatiza a redução do número de rebeliões, que despencaram de 80, em 2003, para 1, em 2009. O secretário também se comprometeu a dar satisfações aos autores do relatório, reclamando, no entanto, que o documento tivesse chegado à imprensa antes que pudesse concluir as apurações. "Todos os envolvidos devem ser ouvidos, não podendo a conclusão se basear exclusivamente na visão unilateral de qualquer parte", diz a nota.

Independentemente das providências que o secretário de Justiça já tomou e irá tomar, as denúncias contra a Fundação Casa são graves e mostram que a política adotada pelo governo estadual para aplicar as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não surtiu os efeitos esperados. Entre outras inovações, essa política prevê a colocação dos internos em unidades menores e mais próximas às famílias. Os especialistas afirmam que essa estratégia só dará certo quando as autoridades conseguirem superar a cultura da violência que existe no tratamento dos adolescentes infratores. Para eles, o ECA ainda é visto com enorme resistência por parte dos funcionários da Fundação Casa. Os especialistas também consideram importante o repasse de algumas das funções da entidade para as prefeituras - medida que começou a ser implantada no início do ano, uma vez que o envolvimento da comunidade é considerado decisivo para recuperar jovens problemáticos e assegurar sua inclusão social. Mas lembram que a estratégia demora para dar resultado.

Em termos de política para o setor, o governo estadual parece estar no rumo certo. O problema está na parte operacional - como o documento das entidades defensoras de direitos humanos deixa claro. Se não se mudar o quanto antes a mentalidade dominante no sistema de atendimento a jovens em situação de conflito com a lei, o risco é de que a Fundação Casa acabe se convertendo numa nova Febem.

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