MEC recebeu denúncia oito meses antes

Em nota, MEC admite ter estourado prazos para pedido de informações do Ministério Público

ESTADÃO.EDU, O Estado de S.Paulo

15 Março 2012 | 03h03

O Ministério da Educação admitiu ontem que não enviou informações pedidas oito meses antes pelo Ministério Público Federal sobre supostas irregularidades cometidas pela Unip para manipular notas no Enade de Direito, em 2009. O MPF em São Paulo abriu em 29 de junho de 2011 processo administrativo para apurar as denúncias. O procurador Marcos José Gomes Corrêa disse ontem que houve um "déficit de informação" no caso: por repetidas vezes, o MEC ou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estouraram prazos para entrega de dados.

Em nota, o MEC afirmou que, "antes mesmo da notificação do Ministério Público, já apurava eventuais inconsistências na inscrição do Enade". De acordo com o ministério, "a Unip já havia sido notificada e apresentou uma justificativa".

Mas o ministério continuou sem apresentar os dados pedidos pelo MPF, que pretendia comparar o número de formandos repassado oficialmente ao MEC pela Unip no Censo do Ensino Superior com o de inscritos no Enade de Direito. O objetivo era comprovar suspeitas de que a universidade selecionou os melhores alunos para fazer o exame.

Em agosto, a Secretaria de Regulação da Educação Superior do ministério alegou ao MPF que, "pela complexidade dos dados e especificidade do Enade, já havia oficiado o Inep para esclarecer se houve irregularidades nas inscrições". Nova demora, até que "a área técnica do Inep concluiu pela impossibilidade de confrontar os dados do exame com o censo superior de 2009". A alegação do instituto foi de que "só a partir de 2009 as informações correspondentes aos formandos de cada instituição passaram a ser individualizadas".

A nota informa que o "estudo do Inep estava sendo concluído quando o MEC, já na gestão do ministro Aloizio Mercadante (que sucedeu a Fernando Haddad, candidato petista à Prefeitura de São Paulo), recebeu nova denúncia contra a Unip, desta vez feita por uma instituição privada concorrente". Foi com base nessa denúncia que Mercadante cobrou explicações da Unip e anunciou ontem mudanças nas regras do Enade.

Ouvidos pelo Estadão.edu, ex-alunos de Direito acusaram a Unip de reprovação em massa antes do Enade de 2009. "O coordenador dizia que a Unip ia passar a peneira nos alunos por causa do Enade", contou Juliana Moreira Soares, de Santos. Na classe dela, 75 alunos se transferiram em 2009 para a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

A Unip Santos teve nota 5 no Enade de Direito em 2009. Só 12 alunos que se formaram naquele ano prestaram o exame. A Unimes teve nota 2; 139 formandos fizeram a prova.

Em 2009, aliás, pela primeira vez o curso jurídico da Unip recebeu nota 5 em diversas unidades paulistas. A universidade teve 1.307 formandos em Direito no Estado naquele ano, mas só 350 fizeram o Enade.

A vice-reitora da Unip, Marília Ancona Lopez, negou que a universidade faça seleção de alunos, mas admitiu que aumentou a reprovação de alunos nos anos anteriores ao Enade. "Tivemos o caso de um curso de Direito da capital em que 200 alunos saíram para uma instituição concorrente." / SERGIO POMPEU e CEDÊ SILVA

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