MEC vai dar ajuda financeira a cotistas

Universitários de cursos de período integral terão auxílio nos moldes do Bolsa-Família

RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 23h49

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que os alunos cotistas de baixa renda que ingressarem nas universidades públicas federais ganharão uma bolsa do governo federal, nos moldes do programa Bolsa-Família.

"Vamos fazer uma política de assistência estudantil. Estamos ampliando alimentação, moradia e também uma bolsa, que beneficiará especialmente aqueles alunos com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933) que vão estudar em período integral", disse o ministro. "Um exemplo é o dos alunos de Medicina: como vão terminar a faculdade estudando em período integral se não tiverem uma renda?", questionou Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

"Vamos fazer uma bolsa para esses alunos que têm mais de cinco horas de jornada (de estudo) e baixa renda. O governo federal vai dar um cartão de crédito, eles vão ter uma renda direta, como é o Bolsa-Família", completou.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que prepara um pacote de medidas voltadas para os estudantes cotistas, que deve ser anunciado nas próximas semanas. O governo pretende aumentar os repasses para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que devem chegar a R$ 603 milhões no ano que vem - o valor não inclui a bolsa para os cotistas.

Conforme estabelecido pela Lei das Cotas, já no próximo vestibular as instituições federais terão de reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proporção deverá chegar a 50% das vagas dentro de quatro anos.

A Lei das Cotas estabelece ainda que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão dadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

São Paulo. Mercadante elogiou a proposta de adoção do sistema de cotas nas três universidades estaduais paulistas, USP, Unicamp e Unesp, conforme revelou o Estado na segunda-feira. "É muito positivo que as universidades estaduais acompanhem o esforço das universidades federais e a gente amplie as cotas", afirmou Mercadante.

O projeto paulista, ainda não finalizado, prevê reserva progressiva de vagas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas a partir de 2014, até atingir o limite de 50% em 2016. Desse total, 40% fariam um curso semipresencial durante dois anos antes de iniciar a graduação. Os demais começariam o curso superior com opção de reforço paralelo. O governo paulista forneceria ainda uma bolsa de 1 salário mínimo para todos os cotistas.

Mercadante prometeu "trabalhar junto" com o governo de São Paulo, caso o modelo das universidades paulistas seja adotado: "O Brasil precisa de políticas de inclusão nas universidades".

Royalties. O ministro reiterou o compromisso de vincular 100% dos recursos do petróleo para a educação. "O Plano Nacional de Educação não pode virar um Tratado de Kyoto (acordo internacional sobre redução de gases do efeito estufa), que todo mundo concorda, mas depois não cumpre. Para cumprir, tem de ter uma fonte de financiamento, e a única disponível são os recursos do pré-sal", disse Mercadante.

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