PUBLICIDADE

Medida Provisória sobre terras tem 249 emendas

Por AE
Atualização:

Editada para simplificar a regularização de áreas da União na Amazônia Legal ocupadas por posseiros e considerada um dos carros-chefe do pacote de combate ao desmatamento, a Medida Provisória 458 tem movimentado parlamentares que querem modificá-la de acordo com interesses de suas bases eleitorais. Até agora, 44 congressistas apresentaram 249 emendas à MP. O destino delas passa pela escolha do relator, que, do ponto de vista eleitoral, será um cargo importante para os partidos, pois se tornarão conhecidos de um eleitorado maior. Pelos cálculos do governo, devem ser regularizadas 296 mil posses na Amazônia Legal, o que significa agradar a pelo menos 1 milhão de eleitores, além de outros milhões que moram em 450 cidades nascidas em cima de terras da União e que, com a MP, passam a ser donas dos terrenos. Na semana passada, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou estudo mostrando que a regularização estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimento na produtividade agropecuária em áreas desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.