Meirelles ficou fora do debate

A decisão do governo de taxar o ingresso de capitais não teve a participação do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e deve ser analisada como resposta política ao público interno e externo que tem manifestado séria preocupação com a excessiva valorização do real. Meirelles se manteve alheio ao processo e não quer se manifestar sobre o episódio, até mesmo porque considera que as decisões de política fiscal são prerrogativas do Ministério da Fazenda.

Beatriz Abreu, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de outubro de 2009 | 00h00

Não é desconhecido o fato de que, em tese, o Banco Central é contra medidas intervencionistas. Mas isso não significa dizer que o BC se colocaria irredutível contra a taxação, que já foi praticada no governo Lula. Existe uma preocupação que é objetiva e unânime no governo: a sobrevalorização do real. O que fazer para conter esse processo é que divide opiniões.

De um lado, a ponderação de que a desvalorização do dólar está ocorrendo em todo o planeta e medidas pontuais não terão o poder de estancar esse processo. De outro, a percepção de que estava na hora de o governo brasileiro passar um sinal inequívoco de que está pronto para agir para evitar uma especulação contra o real.

A eficácia da taxação do capital externo que ingressa no País tanto para operações de renda fixa como variável é questionada, mas obedece, neste momento, à necessidade dessa resposta política de que o governo não está insensível à valorização do real. Esse é o ponto, na avaliação de fontes ouvidas pela Agência Estado.

A questão é delicada porque essa avalanche de recursos que busca o mercado brasileiro não está mirando apenas o ganho financeiro com a possibilidade de operações de arbitragem com a taxa de juros praticada no País. O maior atrativo é a própria perspectiva de que o Brasil saiu da zona de risco da recessão e se prepara para crescer no ritmo de 5% em 2010. Ou seja, investir no Brasil é um bom negócio hoje em dia.

O Banco Central entende que a taxação do ingresso de capitais é uma medida fiscal e não tem nenhuma influência na política cambial. Mesmo assim, o impacto na debilitada arrecadação tributária deste ano é limitado e não deve superar R$ 600 milhões, na expectativa da Receita Federal. As estimativas quanto à arrecadação, em 2010, caso prevaleça a cobrança do imposto, são de R$ 4 bilhões.

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