Meirelles nega que regime diferenciado prejudique transparência

O Regime de Contratação Diferenciado para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada não retira a transparência das licitações, na avaliação presidente do Conselho da Autoridade Pública Olímpica, Henrique Meirelles.

REUTERS

22 Junho 2011 | 14h56

O chamado RDC foi aprovado em seu texto-base pela Câmara dos Deputados junto com a medida provisória 527, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil. Ele ainda pode sofrer mudanças quando forem votados os destaques da matéria, o que deve acontecer no fim deste mês.

"Não acredito (que a medida fira a transparência. Existem algumas sugestões para assegurar o menor preço possível e assegurar o interesse público", disse Meirelles nesta quarta-feira, lembrando que, após passar na Câmara, a medida terá de ser aprovada também no Senado.

Críticos do RDC afirmam que o trecho do texto que mantém em sigilo os valores que o governo pretende gastar nas obras fere o princípio da transparência.

Governistas que defendem a medida alegam que esse sigilo impede a formação de cartéis pelas construtoras, o que garantiria um menor preço. A medida prevê que o valor das obras sejam revelados após o anúncio do vencedor da licitação.

"Estamos querendo evitar preços mais altos", resumiu o ex-presidente do Banco Central.

O novo regime, no entanto, vem recebendo críticas da oposição e até de autoridades ligadas ao governo, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu que os senadores encontrem uma forma de retirar o artigo que trata deste sigilo quando a MP 527 for votada na Casa.

"A polêmica é normal. As várias instâncias do governo acharam o projeto correto, adequado... é um debate interessante e deve prosseguir no Congresso para termos o melhor regime possível de contratação", disse Meirelles.

"Toda a fiscalização e transparência deve ser mantida e até aprimorada. É importante também que a sociedade tenha tranquilidade, mas também procedimentos mais eficientes para que os prazos sejam cumpridos a tempo e a hora a custos que sejam competitivos nacional e internacionalmente", acrescentou.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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