Menor de 12 anos não comparece a depoimento

Detido 10 vezes, menor não foi levado à Fundação Casa por não representar 'ameaça à pessoa'

Da Redação, Agência Estado

06 Janeiro 2009 | 08h19

F., de 12 anos, detido dez vezes por furto de veículos, não apareceu na Promotoria da Infância e da Juventude, no Brás, zona leste de São Paulo, para prestar depoimento nesta segunda, 5. Promotores podem pedir para que uma viatura policial busque o garoto nesta terça, 6, em sua casa e o leve para ser ouvido. Segundo o promotor Thales Cezar de Oliveira, o menor tinha obrigação de se apresentar no órgão porque, na madrugada de sábado, ele e seus pais assinaram um termo de responsabilidade em que se comprometeram a comparecer ao órgão. O documento foi assinado na delegacia para onde F. foi levado com um adolescente de 17 anos, após ser flagrado em um Verona furtado. F. foi levado para a Fundação Casa apenas uma vez, em 15 de dezembro de 2008 quando foi pego dirigindo um Santana. "A lei diz que sem violência, sem ameaça à pessoa e antes da terceira reincidência, o menor não pode ser internado", disse o promotor. "F. responde a três processos, todos praticados depois de ter feito 12 anos. Antes disso, ele era considerado criança e não podia ser internado."

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