03 de agosto de 2012 | 09h25
O Carrefour foi um dos primeiros a tornar disponíveis as embalagens alternativas, na versão oxibiodegradável. O Grupo Pão de Açúcar ainda não as oferece em todos os pontos de venda, mas garante que espera a remessa de fornecedores. O Grupo Sonda, que mantém apenas as sacolas comuns, não se pronunciou sobre o assunto, alegando que a questão está sendo discutida internamente. O Walmart diz que deve seguir a determinação a partir da próxima semana.
Desde o início da semana, os supermercados teriam de cumprir a ordem judicial para o fornecimento, mas não havia punição prevista em caso de descumprimento. Anteontem, juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, determinou uma multa diária de R$ 20 mil por loja que não cumprir a determinação, em um limite de R$ 2 milhões por empresa.
Além disso, deu um prazo de 48 horas para que a Associação Paulista de Supermercados (Apas) enviasse a relação de todos os associados que serão orientados a cumprir a decisão judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil. Em nota, a entidade afirmou que até ontem não havia recebido a notificação. "A Apas aguarda a publicação no Diário da Justiça para (tomar) as providências necessárias", declarou.
Questão ambiental
Apas, Sonda, Carrefour e Grupo Pão de Açúcar, que haviam entrado com recursos distintos na 27.ª Câmara de Direito Privado, transferiram a questão para a Câmara Especial do Meio Ambiente, que deve divulgar um parecer nos próximos dias.
A associação SOS Consumidor, que no fim de junho conseguiu na Justiça a volta das sacolinhas aos supermercados, diz que a manobra tem o objetivo de mudar o enfoque do processo. "Não se trata de direito ambiental, mas de direito do consumidor", diz a advogada Marli Aparecida Sampaio, presidente da associação.
Segundo ela, os supermercados ofereceram as sacolas biodegradáveis (com cobrança) como alternativa ecológica no ano passado. Neste ano, afirma, com a determinação judicial para a distribuição gratuita, as redes teriam mudado a postura. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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