Mesa da Câmara envio anteprojeto que muda tramitação de vetos ao Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados assinou nesta quarta-feira, um anteprojeto que muda a tramitação de vetos presidenciais e o enviou à Mesa Diretora do Senado. Após a assinatura pela mesa do Senado, o projeto terá de ser analisado pelo plenário do Congresso.

Reuters

20 de março de 2013 | 17h11

A proposta, sugerida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), muda o regimento interno do Parlamento para deixar claro que o prazo de 30 dias para que o Congresso analise um veto presidencial seja contado a partir do recebimento oficial pelo Legislativo.

O Congresso vinha tradicionalmente considerando que o prazo passaria a contar a partir da leitura do veto, o que pode demorar mais de um mês em alguns casos.

Passados os 30 dias, o veto teria que ser analisado antes de qualquer outra matéria da pauta das sessões conjuntas entre Câmara e Senado.

A polêmica sobre a tramitação dos vetos foi reforçada após a aprovação de um requerimento de urgência, no ano passado, para a análise dos vetos ao projeto que definiu novas regras para a distribuição de royalties do petróleo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a conceder liminar a parlamentares de Estados produtores de petróleo determinando que os vetos deveriam ser apreciados em ordem de chegada ao Congresso e que as regras e prazos deveriam ser cumpridos.

A liminar de Fux foi posteriormente derrubada pelo plenário da Corte, o que abriu caminho para a derrubada desses vetos pelo Congresso, o que aconteceu no início deste mês, deflagrando uma nova disputa no Judiciário pelos recursos dos royalties.

Atualmente há mais de 3 mil vetos presidenciais aguardando a análise do Congresso Nacional.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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