Meta climática voluntária pode virar lei no Brasil

Compromisso de reduzir emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020 foi incluído na legislação sobre o tema

Colaborou, Afra Balazina, O Estadao de S.Paulo

20 de novembro de 2009 | 00h00

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) antecipou-se à colega Marina Silva (PV-AC) e incluiu ontem, em projeto de lei, emenda estabelecendo a meta voluntária do Brasil de reduzir emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O tema foi inserido no projeto aprovado ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os senadores também aprovaram projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

As duas propostas já foram votadas na Câmara. Com a inclusão da emenda referente à emissão de gases-estufa, o assunto terá de retornar para apreciação dos deputados. Os parlamentares querem concluir as votações até o fim de novembro para levar os projetos à Conferência do Clima da ONU, em Copenhague.

A meta brasileira foi anunciada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff na semana passada. Marina Silva, ex-petista e ex-ministra do Meio Ambiente, manifestou então a intenção de incluir em lei esse compromisso. Hoje adversária de Marina, Ideli Salvatti saiu na frente. A proposta estabelece também que os gastos públicos em ações contra as mudanças climáticas não poderão ser contingenciados pelo governo federal.

Já o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem como meta assegurar recursos a projetos, estudos e financiamento de empreendimentos ligados a impactos das mudanças do clima. "O Brasil fará diferença na reunião não só por assumir compromissos voluntários, mas também por decisões do Congresso Nacional", disse Salvatti. O tucano Marconi Perillo (GO) também comemorou.

Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia da ONG WWF, afirma que é coerente a inclusão da meta em lei. "Esse fato é uma demonstração de comprometimento", afirmou. Para ele, porém, a lei deve incluir a possibilidade de fazer uma revisão das metas futuramente, "se a ciência indicar que é preciso mais ambição" para evitar uma catástrofe climática (a savanização da Amazônia, por exemplo). Na opinião de Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace no Brasil, é positivo que se tenha ouvido uma reivindicação da sociedade e da academia ao incluir a meta em lei. "Certamente ela (Ideli Salvatti) consultou o Planalto e teve sinal verde do Executivo."

Furtado, porém, critica a falta de ambição da meta adotada pelo Brasil. Para ele, o desmatamento da Amazônia deveria ser zerado. E tanto o Greenpeace quanto o WWF questionam o cálculo para elaborar o objetivo. Para as entidades, a emissão de gases-estufa pelo setor de energia foi "inflada".

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