MG abre amanhã consulta para construir penitenciárias

O governo de Minas Gerais deverá construir cinco penitenciárias, que criarão 3 mil vagas no sistema prisional do Estado, por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A abertura da consulta pública para o edital de licitação que prevê a construção do complexo penitenciário nos arredores de Belo Horizonte será amanhã. A iniciativa foi anunciada duas semanas após oito detentos terem morrido por causa de um incêndio numa cadeia de Rio Piracicaba, a 127 quilômetros da capital mineira.Estima-se que 5 mil presos condenados cumpram sentenças em lugares do gênero. "Minas, em toda sua história, até o ano de 2003, quando assumimos o governo, tinha cerca de 5 mil, apenas, no seu sistema prisional, o que levava a uma concentração absurda de presos, muitos deles sentenciados, nas unidades da Polícia Civil", disse na manhã de hoje o governador Aécio Neves (PSDB). O edital prevê que os gastos diários por condenado não poderão passar os 70 reais. O valor é, segundo a Secretaria de Defesa Social do Estado, 25% menor do que o custo atual de manutenção dos presos. Vencerá a licitação o grupo ou empresa que tiver a proposta de menor valor. CondenaçãoO governo de Minas foi condenado hoje a indenizar uma mulher que teve o filho assassinado por outro detento na Cadeia de Pirapetinga, na região sudeste do Estado. O acórdão manteve o valor determinado na sentença de primeira instância, no total de 150 salários mínimos. O crime aconteceu em 27 de julho de 1998.Na avaliação do relator, desembargador Dorival Guimarães Pereira, houve ação reprovável por parte do governo do Estado quanto às diligências necessárias ao funcionamento do sistema de vigilância. Ainda segundo Pereira, o governo estadual teria agido "negligentemente quanto às normas de segurança necessárias, a fim de evitar a morte do filho da autora".

LEONARDO WERNER, ESPECIAL PARA AE, Agencia Estado

16 de janeiro de 2008 | 17h52

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