Militares têm poder de polícia nas fronteiras

O Ministério da Defesa tem dois grupos de trabalho que discutem mudanças na legislação para permitir o emprego das Forças Armadas no Rio. Uma lei complementar, como a que dá poder de polícia aos militares na região da fronteira, poderia ser a solução. Um dos grupos da Defesa, criado em maio, estuda ainda a possibilidade de empregar tropas em cooperação com todos os órgãos de segurança pública locais, prevendo uma ação de longo prazo distribuída por bairros. O objetivo seria aproveitar a experiência dos soldados no Haiti.Na terça-feira, o ministro Nelson Jobim informou que espera ter em mãos, em 40 dias, o resultado de um desses estudos, que examina as leis que amparam o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Esses casos não seriam de segurança pública geral, o que atingiria a área da Polícia Militar. A intervenção seria adotada em ocasiões extremas, como distúrbios, invasões, contenção de crimes, violência e a manutenção da lei e do Estado de Direito, em período e áreas delimitadas. O emprego do Exército nos morros cariocas ainda poderia ser realizado dentro da atual legislação. Mas dependeria de uma ordem direta do presidente da República, que daria aos militares poder de polícia, ou da declaração do governador, se dizendo incapaz de vencer o crime.

Agencia Estado

07 de setembro de 2007 | 07h07

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