Mineradora assina termo de ajustamento de conduta

A mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda. assinou com o Ministério Público de Minas Gerais um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual se compromete a adotar 14 medidas emergenciais para reduzir os danos e riscos à população e ao meio ambiente provocados pelo rompimento de sua barragem de contenção de rejeitos, no município de Miraí, MG. Há uma semana, o rompimento de uma das placas do vertedouro despejou 400 milhões de litros de argila com óxido de ferro e sulfato de alumínio no Rio Muriaé, afluente do Paraíba do Sul, que abastece vários municípios no Estado do RJ.O TAC foi firmado em reunião na noite desta segunda-feira, em Belo Horizonte, da qual participaram representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). De acordo com a Feam, o termo é "preliminar e emergencial".A mineradora terá um prazo de 10 dias para providenciar um laudo sobre a segurança da barragem e indicar as medidas necessárias para evitar novos acidentes. "Há necessidade de um laudo para verificar a segurança da barragem", disse o promotor Rodrigo Cançado.Ficou acertado também que a Rio Pomba deverá continuar oferecendo infra-estrutura para garantir o abastecimento público de água potável nas cidades que ficaram sem captação. A empresa terá que construir uma estação de tratamento de esgoto em Miraí, em um ano. Todas as medidas devem ser informadas às comunidades atingidas em um plano de comunicação social produzido em 15 dias.Num prazo de 45 dias, a Rio Pomba terá de elaborar um diagnóstico ambiental sobre os danos produzidos pelo vazamento. Caso a mineradora não cumpra alguma medida do TAC, o MP estipulou multa diária de R$ 2 mil. A multa que será aplicada à empresa ainda será calculada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Agencia Estado,

07 de março de 2006 | 18h58

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.