Ministério aprova decreto para o setor de rações

Publicado no Diário Oficial, estabelce normas para inspeção e fiscalização de produção de alimentação animal

O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2007 | 23h20

Após quase dez anos de trabalho e negociações intensas entre o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) e o Ministério da Agricultura (Mapa), entra em vigor o novo decreto 6.296, que estabelece normas gerais sobre a inspeção e a fiscalização da produção, comércio e uso de produtos destinados à alimentação animal. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de dezembro e substitui o decreto 76.986, de 1976.As regras incluem desde o registro do estabelecimento e do produto, que fica a cargo do Mapa, além de suas garantias e indicações de embalagem, produção, importação, armazenamento, transporte e comércio, até controle de qualidade e responsabilidade técnica, rotulagem e propaganda, definindo, assim, as obrigações, proibições e penalidades, quando aplicáveis.DIRETRIZES BÁSICASPara o diretor-executivo do Sindirações, Ariovaldo Zanni, o novo decreto é um passo significativo para o setor e traz as diretrizes básicas. ''É uma nova oportunidade de aproximação entre a iniciativa público-privada, uma vez que aborda o tema da nutrição animal de forma ampla e genérica'', diz ele. ''Mas entendemos que ainda há muito trabalho pela frente para a discussão, redação e publicação de instruções normativas e portarias que detalharão a regulamentação'', comenta.O setor de alimentação animal fechou 2007 com produção de mais de 53 milhões de toneladas de ração e a perspectiva é a de chegar a 70 milhões de toneladas até 2010. Os números foram apresentados na semana passada pelo presidente do Sindirações, Mario Sergio Cutait.INFORMAÇÕES: Tel. (0--11) 3541-1212

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