Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

Ministério Público denuncia Sérgio Cabral por siderúrgica sem licença de operação

Ex-governador e secretários são acusados de improbidade após favorecer empresa com incentivos fiscais

Mariana Sallowicz e Mônica Ciarelli, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2016 | 16h24

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou hoje o ex-governador Sérgio Cabral e dois de seus secretários por improbidade administrativa ao terem autorizado ilegalmente, em dezembro e 2010, o funcionamento do Alto Forno #2 da ThyssemKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. 

O MP alega que os então secretários estaduais da Casa Civil, Arthur Bastos, e de Meio Ambiente, Marilene Ramos, autorizaram o funcionamento da empresa, mesmo ela não tendo preenchido os requisitos necessários para a obtenção da licença de operação. O caso após a TKCSA ter recebido incentivos fiscais para se instalar na região. 

 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP e incluiu também a empresa. Na decisão, o MP diz que a "decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental".

Segundo o Gaema, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já havia recusado o funcionamento do Alto Forno #2 em função de uma "série de irregularidades, entre elas a `Chuva de Prata`, acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, afetando a vida e a saúde dos moradores de Santa Cruz".  

A ThyssemKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (tkCSA) afirma que conduziu o seu processo de licenciamento de operação dentro de todos os parâmetros legais e com o acompanhamento das autoridades ambientais. 

A empresa informou ainda que até o momento não foi notificada e, por isso, não pode comentar o assunto. "A tkCSA também reitera que cumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de forma integral e obteve o licenciamento de operação após o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) atestar que todos os requisitos ambientais foram cumpridos pela empresa, conforme anunciado em reunião da CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental) em setembro deste ano", diz em nota.

Em sua petição inicial, o GAEMA afirma que "ao contrário do admitido, ilegalmente, pelo então governador de Estado Sérgio Cabral, as evidências do processo não demonstravam 'que a CSA tomou as providências necessárias para que não se repita no início da operação do Alto Forno nº 1, que causaram transtornos à população, sem evidências de qualquer dano à saúde'". Tanto assim que, aproximadamente 10 dias depois da autorização, no Natal de 2010, a TKCSA veio a gerar nova emissão descontrolada de partículas no ar, dando origem a outro episódio de "Chuva de Prata", de grande repercussão e impacto junto à população.

O MPRJ pede a condenação de todos os réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos, por até 8 anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A TKCSA, segundo a nota do MP, também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até 5 anos. O MPRJ pediu, ainda, a condenação dos réus a reparar os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas. 

Parecer técnico. A ex-secretária estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro Marilene Ramos afirma que já fez esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Rio a respeito da autorização, concedida em dezembro de 2010, para o funcionamento do Alto Forno #2 da ThyssemKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (tkCSA), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Marilene afirma que "a decisão foi precedida de pareceres jurídicos e técnico".

Em nota, Marilene diz que os pareceres são da Secretaria Estadual de Ambiente e da Casa Civil do governo estadual. "(A decisão) Levou em conta a preservação do emprego de cerca de 800 trabalhadores contratados e capacitados para aquela nova etapa da operação da siderúrgica, além de sérios impactos sociais e econômicos para o estado do Rio de Janeiro e a quebra do contrato de geração de energia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", diz. 

Além disso, afirma que a autorização para o início do funcionamento do segundo alto forno foi concedida porque a aciaria que processa o (ferro) gusa proveniente dos alto fornos já estava pronta e operacional. A" partida deste alto forno foi feita quando estavam preenchidas todas as condições de segurança necessárias a seu funcionamento".

Sobre a "chuva de prata" ocorrida após alguns dias de funcionamento da usina, afirma que se deu por falha no funcionamento de um dos guindastes da aciaria. "Ou seja, foi um acidente sem relação com o problema havido em agosto, quando da partida do primeiro alto forno", afirma.

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