Ministra diz que multas por dano ambiental são baixas

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira, 22, que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas. Pela legislação atual, o valor máximo por infração é de R$ 50 milhões. "Eu acho que nós devemos ser mais ambiciosos em relação à punição em relação ao potencial de dano", afirmou.

ANNE WARTH E EDUARDO RODRIGUES, Agência Estado

22 Outubro 2013 | 18h08

De acordo com a ministra, o governo está discutindo internamente as metodologias para avaliar e valorar o dano ambiental. "Uma coisa é multar pelo não-cumprimento do licenciamento, ou porque o plano de contingência não funcionou bem. Outra é multar pelo dano ambiental causado", afirmou.

A ministra afirmou que o governo avalia constantemente a correção dos valores das multas. A última foi feita em 2009. Izabella ressaltou que os valores são corrigidos no contexto da lei de crimes ambientais, e não no contexto do plano de contingência.

Izabella Teixeira e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a proposta de criação do "Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional". Decreto será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União, tratando do assunto. Segundo Lobão, o plano é uma consequência de leis e decretos que já existem e estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo petróleo em áreas de jurisdição nacional.

O plano foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a participação de outros órgãos do governo. O ministro disse que o plano será adotado para acidentes em que a ação individualizada do agente não se mostrar suficiente.

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