Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministra nega recurso de Cunha contra livro de pseudônimo

Para Rosa Weber, obra sobre período na cadeia de deputado cassado é de ficção

Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 19h15

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento - julgou inviável - à Reclamação (RCL) 26884, na qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretendia suspender o lançamento do livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, da Editora Record. O ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato desde outubro de 2016, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio que autorizou a comercialização do livro.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça fluminense pelo ex-deputado para buscar a proibição do lançamento e distribuição do livro, escrito por autor que usa o pseudônimo "Eduardo Cunha".

O juiz da 13.ª Vara Cível do Rio deferiu medidas acautelatórias para suspender o lançamento do livro, impedir sua distribuição, determinar o recolhimento dos exemplares já distribuídos e a retirada de trechos da obra do site da Editora Record, impondo multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento.

A Editora Record recorreu ao TJ do Rio por meio de agravo de instrumento, e obteve efeito suspensivo ao recurso, autorizando a comercialização da obra.

Em sua decisão, o desembargador responsável na corte fluminense considerou que o livro "não é uma biografia, mas uma obra de ficção que tem como pano de fundo a realidade política brasileira e que, em primeira análise, não houve anonimato, mas sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".

Contra essa decisão, Cunha ajuizou a Reclamação 26884 no Supremo, sustentando afronta ao acórdão da Corte máxima na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias.

Na ocasião, sustentou Cunha, o Supremo definiu "a necessidade de balizamento do direito fundamental à liberdade de expressão com aqueles inerentes à personalidade, de forma a resguardar a intimidade e a honra do indivíduo".

Segundo o ex-deputado, o livro "usurpa sua imagem e serve de instrumento para a proliferação, em seu nome, das mais variadas suposições, críticas e opiniões sobre a política nacional", e o uso do pseudônimo "não é mera coincidência, mas uma tentativa proposital e indevida de utilizar o seu nome para iludir os leitores e atribuir-lhe a responsabilidade pelo conteúdo da obra".

Relatora. Ao rejeitar o trâmite da reclamação, a ministra Rosa Weber observou que o ato questionado não guarda identidade com a decisão do STF na ADI 4815, pois a decisão do desembargador do TJ do Rio considera o livro uma obra de ficção, e não uma biografia ou falsa autobiografia.

Segundo a relatora, "o conjunto probatório que deu suporte a tal conclusão não é suscetível de reexame por meio de reclamação constitucional".

“O ato em questão afrontaria a autoridade do decidido na ADI 4815 se reputasse exigível a autorização de pessoa biografada ou de coadjuvantes para edição e comercialização de obra biográfica literária ou audiovisual, o que em absoluto ocorreu”, assinalou a ministra.

“Diante de ausência de estrita aderência entre o paradigma invocado e o ato reclamado, a presente reclamação constitucional não encontra campo para prosperar”, decidiu Rosa. 

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