Ministro do STF defende menos instâncias para recursos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje, em Curitiba, que a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que pretende reduzir pela metade a duração de processos criminais é "muito auspiciosa". Mas ele cobrou novas medidas do Poder Legislativo para que o Judiciário possa ter rapidez na apreciação dos processos, entre elas a redução no número de instâncias de recursos."Temos no mundo inteiro o chamado duplo grau de jurisdição, em que uma decisão tomada por um juiz monocrático é depois revista por um colegiado de juízes mais experientes, com mais idade", acentuou. "No Brasil temos quatro instâncias recursais." Segundo ele, as mudanças precisam contar com a colaboração dos outros poderes. "Isso felizmente está ocorrendo", destacou. Ele citou a Emenda 45, que criou os instrumentos da repercussão geral e da súmula vinculante. Por elas, o STF passa a analisar apenas questões que tenham interesse geral para a sociedade. As decisões passam, então, a ser paradigmas para outras instâncias da Justiça e para a administração pública.Sobre o projeto de lei aprovado ontem e que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski destacou que a concentração dos atos processuais em uma única audiência pode tornar o trâmite mais célere. "É importante porque na área do direito criminal há um fenômeno indesejável que é o da prescrição", destacou. "Os prazos prescricionais favorecem os criminosos contumazes, de colarinho branco, o crime organizado, que têm condições de contratar bons advogados e explorar todos os recursos que a legislação coloca à disposição".

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