Ministro do STF determina fim da greve de policiais em SP

Eros Grau afirmou na decisão que não há sentido no serviço da polícia não ser prestado em sua totalidade

Mariângela Galluci, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2008 | 20h17

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira, 12, aos policiais civis de São Paulo que voltem ao trabalho. Eles estão em greve desde 16 de setembro. Pela decisão de Grau, caberá ao Estado de São Paulo tomar medidas para restabelecer plenamente a prestação dos serviços.   Veja também: Assembléia Legislativa de SP aprova aumento de 6,5% a policiais Greve pode ter facilitado ação em delegacia de Botucatu Ouça o hino da greve dos policiais civis  Entrevista exclusiva com José Serra  Galeria de fotos do conflito no Morumbi Policiais civis e militares entram em confronto em SP; assista   Todas as notícias sobre a greve         "Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou Grau na decisão tomada a pedido do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a legislação, inclusive a Constituição, proíbe a greve de serviços, como o prestado pela polícia civil.   No entanto, antes de afirmar isso, Grau tinha dito na mesma decisão que não compete ao STF decidir sobre a legitimidade do movimento grevista deflagrado pelos policiais. Segundo ele, esse é um papel da Justiça local. "Não obstante, a gravidade da situação relatada pelo procurador geral do Estado de São Paulo - situação que consubstancia fato notório, noticiado fartamente pela mídia - reclama imediata manifestação desta Corte", justificou.   Na decisão, que ele pretende submeter ao plenário do STF, Grau reconheceu que recentemente concedeu uma liminar exigindo que só uma parte dos policiais civis - 80% - voltasse a trabalhar. "O conhecimento dos fatos me autoriza, todavia, a neste passo (...) afirmar a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis", afirmou.

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