Ministro quer responsabilizar pessoas físicas que assinam laudos de barragens

Bombeiros buscam vítimas após rompimento de lama Foto: Washington Alves/Reuters

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse neste domingo, 27, que pretende propor uma legislação mais precisa, que defina explicitamente quem são as pessoas físicas responsáveis por atestar se as barragens estão seguras. Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, se rompeu na tarde de sexta-feira, 25, deixando pelo menos 58 mortos, além de feridos e desaparecidos.

"É preciso responsabilizar as pessoas da empresa que recebem o laudo, os técnicos que fazem o laudo e os que fiscalizam o que está atestando o laudo. É preciso responsabilizar as pessoas físicas porque elas se sentirão mais comprometidas. Tem de aumentar as punições e torná-las mais efetivas", declarou Albuquerque ao Broadcast. Possíveis mudanças na legislação, segundo ele, serão analisadas em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, além das agências envolvidas.

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O ministro disse ainda que os técnicos que estão em Brumadinho (MG) descartaram a possibilidade de rompimento da barragem número seis da Mina Córrego do Feijão, da Vale. O reservatório armazena água, e o risco de que viesse abaixo interrompeu o trabalho de resgate no local pela manhã. "Não há risco nenhum, segundo os técnicos", afirmou Albuquerque.

"A lei não é para punir. A lei é para prevenir, e eu acho que a lei atualmente não está prevenindo isso, tendo em vista a recorrência de acidentes como esse", disse o ministro. Albuquerque afirmou também que o protocolo que existe hoje para verificação das barragens "não está bom" e "não está funcionando bem".

Imóvel foi atingido após o rompimento de barragem de rejeitos em Brumadinho, em Minas Gerais Foto: Washington Alves/Reuters

A prova disso, segundo ele, são as tragédias de Mariana (MG), há três anos, e a de Brumadinho, na sexta-feira. "O protocolo terá de ser revisto. Precisamos revisar a sistemática de parâmetros e fiscalização, que não está funcionando." Todas as barragens consideradas em situação crítica, segundo ele, serão reavaliadas, para evitar novas tragédias.

"Uma força-tarefa será criada, e vamos atacar em diferentes áreas", afirmou o ministro. Albuquerque explicou que será instituída uma política nacional de segurança de barragens, que definirá ações e condutas para o setor. A avaliação do governo é que, com uma legislação mais clara, que defina responsabilidades, as pessoas serão mais cuidadosas ao assinar laudos e aprová-los, porque terão de responder por eles.

Veja imagens do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho

1 / 37Veja imagens do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho

Tragédia em Minas Gerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que a mineradora Vale vistoriou, em dezembro de 2018, estrutura da barragem de Brumadinho sem ter apont... Foto: Washington Alves/ReutersMais

Sobre Brumadinho, segundo ele, não houve qualquer possibilidade de antecipação da tragédia. "De acordo com os documentos que se tem, estava tudo perfeito e nada tinha sido observado de errado, não sinalizando nenhum problema na barragem. Ou seja, o modelo de verificação não está correto, porque nada tinha sido observado. O modelo de verificação da situação das barragens no País terá de ser revisto. O modelo não está bom. O protocolo terá de ser revisto. Precisamos revisar a sistemática de parâmetros e fiscalização porque a existente não está funcionando."

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