Movimentos elaboram manifesto de repúdio a Gilmar Mendes

Magistrado classificou como 'ilegal' repasse de recursos para movimentos sociais que cometem ato ilícito

Tiago Décimo, de O Estado de S. Paulo, Agencia Estado

27 de fevereiro de 2009 | 17h01

Reunidos em Salvador para o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra - encontro promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) -, dirigentes de 47 entidades ligadas ao tema (entre elas MST, CUT e CPT) fizeram nesta sexta-feira, 27, um manifesto de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado classificou como "ilegal" e "ilegítimo" o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que "cometem ilícito", referindo-se à invasão de terras.   Veja também: Governo apenas cumpre lei no repasse de recursos, diz Dilma Governo não se pronuncia depois de críticas de Gilmar Mendes  Mendes cobra atuação dura do MP contra invasão de terra"Ele é o guardião da Constituição, um símbolo que deveria preservar o direito que está estabelecido, não se colocar ao lado de uma classe, como está fazendo com os latifundiários, ao tentar criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra", criticou o secretário-executivo do FNRA, Gilberto Fontes, ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Essa tentativa é inaceitável, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Se o governo tivesse executado minimamente o plano de reforma agrária que ele mesmo propôs, no início do mandato, esse tipo de conflito que está acontecendo não existiria."O documento, assinado por todas as entidades envolvidas, afirma que as declarações de Mendes são "imponderadas" e uma "atitude revoltosa". "Nunca a sociedade brasileira ouviu do ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais", diz o texto. O principal tema do encontro, iniciado na quarta-feira, 25, foi uma proposta de emenda constitucional, aprovada pelas entidades, para limitar a área total que pessoas e empresas podem ter em território nacional. De acordo com a sugestão do seminário, cada proprietário poderia dispor de, no máximo, 35 módulos de terra (2.450 hectares ou 2,5 mil campos de futebol). "É um absurdo que uma empresa consiga reunir 4 milhões de hectares de terra enquanto há 250 mil trabalhadores rurais sem terra", argumentou Fontes.

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