MP abre inquérito por omissão contra Zuanazzi

O uso, pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de um documento sem validade legal em processo judicial durante disputa pela liberação da pista principal do aeroporto de Congonhas, em fevereiro passado, acabou em pizza na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, mas não no Ministério Público Federal em São Paulo. Na última quinta-feira, o MP instaurou inquérito civil para apurar improbidade administrativa por "ação e omissão" de presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e de quatro ex-diretores da agência. O inquérito é o passo principal para que, depois da defesa dos investigados, seja aberta uma ação civil pública por improbidade. Nos próximos 20 dias, os investigados terão acesso aos autos e deverão apresentar suas defesas. Depois de dois meses de apuração preliminar, a procuradora do MPF Inês Virgínia Prado Soares considerou ilegal a divulgação no site da Anac e a apresentação à Justiça da IS (Instrução Suplementar) RBHA 121-189. A IS reunia uma série de normas para pousos e decolagens em pista molhada, especialmente nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Segundo o autor do documento, comandante Gilberto Schittini, teria impedido que no dia 17 de julho o Airbus A320 da TAM pousasse em Congonhas. O avião atravessou a pista, que estava molhada e escorregadia, e causou o pior acidente aéreo do País, com a morte de 199 pessoas. Embora a responsabilidade inicial pelo uso da IS em processo judicial tenha sido atribuída à ex-diretora da Anac Denise Abreu, a procuradora estendeu a suspeita de improbidade a Zuanazzi, o único integrante do comando original que ainda permanece na Anac, e aos ex-diretores Jorge Velozo, Josef Barat e Leur Lomanto. Ela se baseou no regimento da própria Anac, segundo o qual as decisões administrativas são tomadas "em regime de colegiado". Denise Abreu renunciou ao cargo no fim de agosto, quando se tornou pública a informação de que a norma sem validade tinha sido enviada à desembargadora do Tribunal Regional Federal Cecília Marcondes, que, em 22 de fevereiro, liberou a pista principal de Congonhas para grandes aviões. Cecília disse ter se sentido enganada. Denise sempre negou qualquer envolvimento no uso da IS e disse que nunca soube quem determinou que a norma fosse divulgada no site da agência, onde ficou durante seis meses.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

15 de outubro de 2007 | 20h38

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