MP aciona Chesf por danos ao meio ambiente no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou na 16ª Vara da Justiça Federal do Estado uma ação civil pública contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco por danos causados ao meio ambiente. A Chesf, acusa o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, devastou 11 sítios arqueológicos, "de maneira seriada e definitiva, situados na área de construção de uma linha de transmissão elétrica entre os municípios de Milagres e Tauá, no Ceará".

LAURIBERTO BRAGA, Agência Estado

23 de agosto de 2012 | 17h35

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), "a Chesf não realizou o devido monitoramento arqueológico, gerando o dano ao patrimônio ambiental", diz o procurador. O IPHAN ainda destaca a importância dos sítios atingidos por conter informações sobre a dispersão dos grupos tupi no território brasileiro, lembra Verde Leal.

Na ação, o procurador quer obrigar a Chesf a pagar R$ 2,5 milhões com finalidade compensatória "pelos irreversíveis danos causados". A quantia, afirma Verde Leal, deve ser utilizada pelo IPHAN na reforma e construção de museus arqueológicos e na realização de seminários e palestras educativas sobre o meio ambiente. Também está incluído o pagamento de R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo causado ao patrimônio histórico-cultural nacional.

A investigação do Ministério Público começou com uma representação formulada pela Câmara de Vereadores de Tauá, em 2007. Desde então, várias tentativas foram feitas, de acordo com o procurador, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. "Entretanto, não houve acordo quanto ao valor entre a Chesf e o IPHAN, o que levou o MPF a ajuizar a ação", declarou o procurador. A Chesf ainda não pronunciou sobre o caso.

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