MP aciona Porto Seguro por aumentos abusivos

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública contra a Fundação Visconde de Porto Seguro por causa de reajuste considerado abusivo no valor das mensalidades. A promotoria pede que a escola modifique o valor em 15 dias, mantendo um reajuste máximo de 6,08%.

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2012 | 03h05

Apenas em 2012, o reajuste no valor da mensalidade foi de 15,5%, ante 6,5% de inflação projetada. O aumento causou reclamação de pais, que procuraram o MP. Segundo a ação, o Colégio Porto Seguro reajusta desde 2007 as mensalidades com porcentuais muito acima da inflação. O colégio disse que não foi notificado e por isso não comentaria a ação. O Porto Seguro tem cerca de 8,3 mil alunos.

Ao MP, a direção da instituição justificou que o aumento teve base nos salários dos professores e funcionários, além da elevação de outros custos, como segurança. A promotoria apurou, no entanto, que houve acréscimo de apenas 0,2% no número total de profissionais da área pedagógica para cada grupo de cem alunos.

O valor médio da mensalidade cobrada pelo colégio é de R$ 1.884. De acordo com o promotor Gilberto Nonaka, autor da ação, o aumento das mensalidades "ultrapassa o limite do razoável".

A ação também pede que a Justiça condene a fundação a não reajustar as mensalidades em patamares superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sob pena de multa de R$ 10 mil por cobrança realizada fora dessa condição.

E pede que ela seja condenada a indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores. / ADRIANA FERRAZ e P.S.

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