MP critica liberação de menores infratores após entrevista

A decisão da Justiça da Infância e da Juventude do Rio de liberar adolescentes infratores mediante reavaliação de pareceres técnicos e entrevistas com eles e suas famílias está encontrando resistência do Ministério Público do Estado. Este mês, pelo menos 50 jovens receberam autorização para deixar a Escola João Luiz Alves, onde cumpriam medidas socioeducativos. Outros 170 casos de jovens que estão no Educandário Santo Expedito estão sendo reexaminados.

ROBERTA PENNAFORT, Estadão Conteúdo

18 Abril 2015 | 17h56

O MP argumenta que entre eles há adolescentes que cometeram infrações graves, como homicídios, e que deveriam continuar fora do convívio social. Por isso, tenta na Justiça bloquear as audiências de reavaliação dos processos, encaradas pelos promotores como "medida simplista" para "esvaziar" as unidades de internação". "Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade", dizem os promotores Maria Cristina Magalhães, Melissa Tozatto, Luciana Benisti e Renato Pinto, em nota distribuída à imprensa.

Para a juíza Cristiana Cordeiro, que assinou as liberações, o MP está indo contra a legislação, que determina que os casos sejam revistos semestralmente. "Não se trata de um mutirão, mas de avaliar adolescentes como deve ser feito: ouvindo-os, ouvindo as famílias e avaliando os pareceres. Antes, era tudo feito só no papel", explica a juíza, há menos de um mês como auxiliar na área da infância e juventude. "A legislação diz que a gravidade do ato infracional não determina o tempo da medida socioeducativa, ao contrário do que acontece com os adultos. A duração tem a ver com sua capacidade de ressocialização", complementou. A análise dos casos é feita por uma equipe formada por pedagogo, psicólogo e assistente social.

Na nota encaminhada, o MP diz que as reavaliações são feitas em intervalos curtos, sem que os técnicos tenham tido tempo "de avaliar o desenvolvimento do adolescente e produzir novo relatório". O documento aponta que, de 56 reavaliações, somente em dois casos a internação foi mantida, "o que demonstra o viés libertário do referido mutirão, com vistas à redução do quantitativo de adolescentes nas unidades de internação, que se encontram atualmente superlotadas."

O Rio tem cerca de 1.500 menores cumprindo medidas socioeducativas em instalações precárias e superlotadas e com efetivo de agentes insuficiente. Há um mês, no Educandário Santo Expedito, onde estão 320 (a capacidade é para 220) menores, um grupo fez reféns, subiu no telhado da unidade, jogou pedras nos agentes, ateou fogo em colchões e danificou alojamentos. A situação foi controlada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Mais conteúdo sobre:
Rio infratores reavaliação MP

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.