MP elevará limite de receita de Estados com PPPs--ministra

O governo deve publicar na próxima semana uma medida provisória ampliando a capacidade dos Estados em investir em obras de infraestrutura, anunciou nesta quinta-feira a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Reuters

26 de julho de 2012 | 13h42

A medida aumentará de 3 para 5 por cento o limite de comprometimento da receita corrente líquida dos Estados com as Parcerias Público-Privadas (PPP), atendendo a pedido de governadores. Além disso, a MP definirá como serão as desonerações tributárias dos investimentos de PPPs, disse a ministra.

Belchior descartou que a ampliação atinja também os contratos de PPPs firmados com o governo federal. "Não vai mudar para o federal porque nosso (comprometimento) é muito grande", disse em referência ao tamanho da disponibilidade de recursos do governo federal para essas parcerias.

Há algumas semanas a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os governadores e se comprometeu a diminuir o peso dos tributos federais sobre os contratos firmados sob esse regime. Também ficou acertado o aumento do comprometimento das receitas dos Estados com investimentos em infraestrutura.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro, Luciana Otoni e Leonardo Goy)

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