MP em Presidente Prudente vai à Justiça contra reorganização

Promotor afirma que não houve consulta prévia aos interessados; Oito escolas no município serão atingidas

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2015 | 19h26

A promotoria de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, entrou com uma ação civil pública para interromper o projeto de reorganização escolar da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação pede interrupção do processo no município, onde oito escolas serão afetados.

A reorganização do governo quer transformar 754 escolas em ciclos únicos, além de fechar 93 escolas. A medida deve forçar a trasferência de 311 mil alunos. O Estado argumenta que escolas com ciclos únicos têm Idesp, o índice de qualidade da rede, melhor. A reestruturação também atacaria o problema de salas ociosas.

Na ação, o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira assinala que "não houve consulta prévia aos interessados". "O que se constata com a reorganização da educação paulista? Um claro descumprimento do comando legal, pois a reorganização feita intramuros não contou com a essencial e indispensável participação dos pais e/ou responsáveis", diz a ação.

Segundo disse à reportagem o promotor, a postura do Estado fere o direito dos pais e da criança, mas também o trâmite legal. "Também não houve manifestação dos conselhos estadual e municipal (de Presidente Prudente) de Educação sobre o projeto", disse. "O governo argumenta que visa melhorar a qualidade, mas essa questão não se limita ao Idesp (índice de qualidade da educação paulista). Tem de se levar em conta quantidade de alunos em sala de aula, recursos técnicos, laboratório, salários de professor. Qualidade é algo mais complexo", afirma o promotor.

O governo tem enfretando oposição porque não dialogou com as comunidades escolares antes do anúncio do projeto. As Faculdades de Educação da USP, Unicamp e Unifesp já repudiaram os argumentos pedagógicos da proposta. Pesquisadores ligados à UFABC também apontaram fragilidades no estudo da secretaria que baseou a reforma.

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