MP instaura inquérito para apurar caso da BRA

Com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da crise que envolve a companhia aérea BRA e milhares de consumidores prejudicados, o Ministério Público de São Paulo informou que instaurou hoje inquérito civil, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, para apurar a relação da empresa com as pessoas que já tinham comprado passagens. A iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho.A ação do MP, além de averiguar os problemas, prevê que sejam adotadas as medidas cabíveis para ressarcir possíveis danos causados aos passageiros por conta do cancelamento de vôos por parte da BRA até março de 2008. Hoje, a companhia informou que irá endossar os passageiros que tinham viagem marcada até 10 de janeiro, mas o MP espera uma solução para os demais, que tinham bilhete aéreo comprado para datas posteriores. Estima-se que cerca de 70 mil passageiros tinham passagens compradas da data em que foi anunciada a suspensão das atividades (terça-feira) até março de 2008.O MP lembra ainda que a BRA solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a suspensão de suas operações e, ainda assim, envolta em dívidas, continuou comercializando passagens. O MP considerou que a companhia cometeu "graves violações" ao consumidor em relação a informação e assistência, sendo "negligenciados nos aeroportos e nos setores de atendimento".

PEDRO HENRIQUE FRANÇA, Agencia Estado

09 de novembro de 2007 | 18h42

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