MP investiga anistia irregular a casa noturna

O Ministério Público Estadual abriu duas frentes de investigação para apurar irregularidades no processo de anistia e cobrança de impostos do Villa Country, uma das principais casas noturnas sertanejas do País, que fica na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. As suspeitas atingem o primeiro escalão da gestão Fernando Haddad (PT).

BRUNO RIBEIRO, Estadão Conteúdo

07 de março de 2015 | 11h05

A denúncia que originou as suspeitas é anônima, segundo informações prestadas pelo MPE. Elas afirmam que a secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, teria recebido R$ 1 milhão dos empresários Alejandro Figueiroa e Marcos Tobal, donos do Villa Country, "a fim de que fosse providenciada a anistia do imóvel".

A investigação cita ainda pagamento a Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), apontado como o líder da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), afastado da Prefeitura em 2013, depois que o caso veio à tona.

A secretária não quis falar ontem. Em nota, a Secretaria Municipal de Licenciamento afirmou não ter "conhecimento de qualquer acusação que envolva a pasta ou o nome da secretária Paula Motta e repudia a tentativa de vincular seu nome a supostas irregularidades".

Na primeira frente de investigações, de natureza cível, apura-se ação ilícita no processo de anistia, na fixação de critérios e valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no funcionamento da casa e em eventual atuação irregular de servidor público, com recebimento de propina, para regularização tributária, anistia e funcionamento da casa.

Na segunda frente, criminal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga eventual delito praticado por "organização criminosa".

A área total do Villa Country cadastrada na Prefeitura era menor do que a área real do complexo. Por isso, o valor do IPTU pago pela casa era menor do que o de fato devido. O processo de regularização do imóvel foi aberto em 2003 e foi indeferido na primeira e na segunda instâncias administrativas. Passou apenas na terceira, cuja titular é a secretária.

A regularização garantiu que os impostos da casa fossem recolhidos corretamente de 2014 em diante. O MPE questiona os valores que deixaram de ser pagos nos anos anteriores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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