MP investiga doações feitas ao Deic

Associação Antipirataria deu cartucho, refrigerador e reforma; promotor vê indício de improbidade administrativa

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

19 Dezembro 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar doações feitas pela Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) ao Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Entre agosto de 2007 e julho deste ano, a 1ª Delegacia de Propriedade Imaterial do Deic, responsável pela repressão à pirataria na cidade, recebeu dez doações da APCM - entre elas, cartuchos para impressora, conserto de viatura no valor de R$ 6 mil, um refrigerador e até um novo piso para a delegacia.

No procedimento instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), o promotor de Justiça Luiz Roberto Cicogna Faggioni adverte que recebimento de doações de quem tenha interesse, direto ou indireto, nas atividades do agente público pode configurar ato de improbidade administrativa e responsabilidade daquele que concorre para tal ato. Além de promover campanhas de combate à venda de mercadorias falsificadas, a APCM é a depositária de todo material pirateado apreendido pela delegacia do Deic. A entidade mantém um depósito em Osasco, onde também havia bens que, segundo o MPE, não constituem violação de direito autoral, como um veículo e videogame.

Faggioni sugere uma relação de "perniciosa influência" na relação entre o Deic e a associação. "Imagine-se a pessoa investigada por aquela delegacia, que para lá é conduzida em um carro consertado pela APCM. Adentrando na delegacia, encontra-se sobre um piso pago pela APCM. Seu termo de oitiva é elaborado em um computador doado pela APCM e impresso com tinta fornecida por essa associação. Por fim, lhe é oferecida água, que está gelada graças ao refrigerador doado pela APCM", escreveu.

O promotor recomendou que a entidade alterasse seu estatuto e deixasse de fazer doações de qualquer espécie. Também sugeriu ao delegado titular da 1ª Delegacia de Propriedade Imaterial do Deic que não aceite ou solicite quaisquer doações da APCM ou de outra associação que tenha interesse nas atividades do departamento. Em relação às doações já efetuadas, Faggioni solicitou a abertura de apuração à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital. O procedimento investigatório foi instaurado em 30 novembro.

O delegado assistente da 1ª Delegacia de Propriedade Imaterial do Deic, Jorge Esper Ares Netto, negou qualquer interferência da APCM no trabalho da repartição. "É totalmente descabida (a acusação do MPE). Recebemos uma cortesia registrada e publicada em Diário Oficial. Uma geladeira não muda os rumos de uma investigação sobre pirataria", afirma o delegado. "Nosso bom desempenho não depende em nada da APCM."

As doações ao Deic foram suspensas em julho, após notificações do MPE. Antonio Borges Filho, diretor executivo da APCM, argumenta que "o Estado não dá uma assistência necessária para a polícia trabalhar". "E todas as nossas doações são legais."

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