MP pede bloqueio de bens e devolução de R$ 6,8 mi de ex-secretária de Marta

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação civil pública contra a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez, na gestão Marta Suplicy (PT), além de nove ex-assessores da Prefeitura e duas construtoras, por irregularidades na licitação para construção, em 2004, de 14 prédios que substituiriam escolas de lata. A promotoria apurou superfaturamento de preços que teria causado prejuízo de pelo menos R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.

MARCELO GODOY , PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2012 | 03h04

Para tentar acabar com as escolas de latinha - construções iniciadas em 1997 para tentar sanar a falta de vagas de algumas regiões -, a gestão Marta optou por não realizar uma licitação para essas 14 obras, realizadas nas zonas norte e sul.

As construções foram entregues a duas construtoras: Araguaia e Simioni Viesti, que detinham atas de registro de preços para reforma de pontes e viadutos, mas não para levantar os prédios (mais informações nesta página).

Cinco unidades ficaram por conta da empresa Araguaia e as restantes eram de responsabilidade da Simioni Viosti. As empresas teriam superfaturado, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 2,6 milhões.

Os projetos ainda não tinham planta e, em vez de um engenheiro, foi uma psicóloga quem assinou as liberações. Maria Carmen da Silva, que era assessora técnica da Secretaria de Educação, também é citada na ação.

Na execução dos contratos firmados ilegalmente, o MP ainda apurou superfaturamento de preços em todas as obras. "Como se não bastasse, várias escolas sequer foram totalmente construídas e a Prefeitura teve de contratar outras empresas emergencialmente", cita a ação, assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Prejuízos. A ação pede o bloqueio de bens dos envolvidos e a devolução dos valores pagos "indevidamente" às construtoras. O MP entende que os servidores públicos também devem ser responsáveis por reparar os prejuízos, "por ação ou omissão" no exercício profissional. A Justiça agora vai decidir se acata ação do MP.

A Prefeitura queria acabar com as escolas de lata herdadas da administração Celso Pitta e 2004 era o último ano da gestão de Marta. A decisão para não realizar a licitação, adotando as atas de registro já existentes, foi debatida em um grupo de trabalho constituído por assessores da Prefeitura.

A conclusão do grupo em favor da não realização da licitação foi levada à secretária Maria Aparecida Perez, que a acatou - apesar de advertência da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, para a qual as atas haviam sido definidas.

Os sete servidores que participaram do grupo que ignorou a licitação foram responsabilizados na ação: a psicóloga Maria Carmem da Silva, Alexandre Augusto da Silva, Paula Leite Cordeiro (ex-integrantes da Secretaria da Educação), Cristina Aparecida Raffa Volpi Ramos, Sérgio Aparecido Rodrigues Pereira, Luiz Felipe Lombardo e Márcio Ferreira Medeiros (das Subprefeituras).

Além desses, dois engenheiros da Prefeitura também são responsabilizados porque, uma vez designados para fiscalizar as obras, não indicaram - segundo o MP - o superfaturamento nas obras: Wagner Alcalá Dias, já aposentado, e Flávia Ribeiro Leite.

Procurada pelo Estado, a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez informou que ainda não tinha conhecimento da ação e só poderia comentar depois de obter detalhes dos argumentos do MP.

A construtora Araguaia informou que só se manifestaria após conhecer a ação. A reportagem também procurou a construtora Simioni Viesti, mas representante da empresa não respondeu ao e-mail encaminhado. As empresas não têm mais contratos com a Prefeitura.

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