MP pede que MG indenize comunidades quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública em que pedem para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de "arbitrariedades cometidas" pela Polícia Militar (PM) nos últimos anos contra três comunidades quilombolas. Na ação, ajuizada na sexta-feira, o MPF em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar um valor mínimo de R$ 4,5 milhões.

EDUARDO KATTAH, Agência Estado

22 de novembro de 2010 | 18h43

A Procuradoria da República em Minas quer que o montante seja revertido para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas no norte do Estado e cujas áreas ainda não foram regularizadas.

O MPF afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidades quilombolas, inclusive crianças, foram, "de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas". Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para "desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas".

A Procuradoria cita um episódio ocorrido em 2006, quando 15 agentes fortemente armados e sem mandado judicial teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas. "Apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e os conduziram, presos - inclusive três crianças -, num percurso de 60 quilômetros, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha."

Diz o MPF que os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e

algemados, de pé, na porta do quartel, onde permaneceram expostos por mais de três horas. "Qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato", relata na ação. "O que mais choca nos relatos é que, em pleno século 21, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas", afirmou o procurador André Dias.

Recomendação

O MPF lembra que em após uma operação da PM na comunidade Lapinha, na cidade de Matias Cardoso, foi expedida em setembro último uma recomendação ao Comando-geral da corporação pedindo que os policiais sejam instruídos a agirem dentro da legalidade e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório.

"Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade", informou a procuradoria. O governo de Minas alegou hoje que o Estado não havia sido citado e irá se manifestar no prazo legal assim que tomar conhecimento do teor da ação.

Tudo o que sabemos sobre:
quilombolasJustiçaindenizaçãoPMMG

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.