MP pede que SP desfaça obras no Pq. da Água Branca

O Ministério Público quer que o governo estadual desfaça as principais alterações realizadas no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, desde abril do ano passado. Além disso, exige que a população participe da gestão do parque - na cidade, apenas os parques municipais contam com conselho gestor com participação popular. A ideia é restaurar a vocação rural do espaço.

AE, Agência Estado

02 Junho 2011 | 10h37

Os pedidos foram feitos em uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) enviada à Secretaria de Estado da Agricultura na semana passada. Caso seja assinado pela administração, o TAC poderá encerrar o inquérito aberto no Ministério Público para investigar a legalidade das obras executadas no parque a pedido da ex-primeira dama, Deuzeni Goldman. Segundo o MP, as mudanças foram feitas "sem a anuência dos órgãos incumbidos da fiscalização do patrimônio" e sem a participação da sociedade civil.

Para reverter os danos causados pelas obras, o acordo exige que as árvores retiradas de áreas de proteção ambiental sejam replantadas, que galinhas, patos e galos fiquem soltos e todos os bens tombados que sofreram modificações sejam restaurados como eram antes. A medida afetaria, entre outros locais, a Trilha do Pau Brasil, onde os moradores acusam ter havido corte de vegetação nativa para a construção de uma área de "paisagismo urbano", que não condiz com as características originais do parque, "tipicamente rurais".

Também é exigido pelo TAC a criação de planos diretor e de manejo arbóreo. Os pergolados - espaços de lazer com teto vazado, normalmente construídos sobre jardins - terão de ser totalmente refeitos, de acordo com suas características originais. Liminar judicial expedida em dezembro do ano passado barrou as mudanças nessas estruturas por falta de autorização dos órgãos de patrimônio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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