MP prevê ajuda para compra de produto por deficiente

Na primeira sessão após a troca de comando na liderança do governo na Câmara - com a saída de Cândido Vaccarezza e a entrada de Arlindo Chinaglia, o plenário aprovou a medida provisória (MP 550) concedendo uma linha de crédito destinada à aquisição de produtos de tecnologia de assistência para pessoas com deficiência.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

14 Março 2012 | 21h28

A MP permite que pessoas que recebem até dez salários mensais possam tomar crédito de parcela dos depósitos à vista captados pelos bancos comerciais e Caixa Econômica Federal com taxas de juros de 8% ao ano. A União concederá subvenção econômica às instituições financeiras que operar com o programa sob a forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros.

"A linha de crédito facilitará a equiparação de oportunidades das pessoas com deficiência, expandirá o mercado consumidor e impulsionará a inovação tecnológica por meio da produção doméstica desses produtos", justifica a exposição de motivos da proposta enviada ao Congresso.

No parecer, a relatora da MP, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), tetraplégica depois de um acidente de carro, propôs a possibilidade de aumento do valor do subsídio, previsto no texto original no limite de R$ 25 milhões, nos anos posteriores. A MP será votada ainda pelo Senado. O plenário também aprovou a recondução de Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O placar registrou 359 votos favoráveis, 9 contrários e 14 abstenções.

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